Ata 4 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 26/08/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) - 4ª Sessão Ordinária realizada em 26 de agosto de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Ana Maria Duarte Amarante Brito e Silvânio Barbosa dos Santos. Presente, ainda, o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis para julgamento de processo a ele distribuído. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 3ª Sessão Ordinária realizada em 29 de julho/2011. A seguir, passou-se ao julgamento dos seguintes processos administrativos: PAD 20.915/2010. Relator: Des. George Lopes Leite. Pedido de vista: Des. João Mariosi. Recorrente: Mylena Machado Ribeiro Bottecchia. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - adicional de qualificação permanente. Decisão: "Suspenso o julgamento, com retorno dos autos ao Relator para apreciação de documentação constante dos autos. Decisão unânime. Declarou-se impedido o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva.''; PAD 19.259/2010. Relatora: Desª. Sandra De Santis. Recorrente: Wilton Rodrigues Lopes. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso redistribuição por reciprocidade. Decisão: "Julgado procedente o recurso nos termos do voto da eminente Relatora. Decisão unânime.''; PAD 4.671/2011. Relator: Des. Arnoldo Camanho de Assis. Recorrente: Larissa Lacerda Tronconi. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - redistribuição por reciprocidade. Decisão: "Julgado procedente o recurso nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 264/2011 (sob a Presidência do Des. Lecir Manoel da Luz). Relator: Des. Flávio Rostirola. Recorrente: Márcio Evangelista Ferreira da Silva Juiz de Direito Substituto. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso compensação de plantão judicial. Decisão: "O Desembargador Relator Flávio Rostirola reconhece a prescrição do período que menciona e nega provimento ao recurso, no que foi acompanhado por quatro Desembargadores. O Desembargador João Mariosi pede vista. O Desembargador Romão C. Oliveira inaugura a divergência, acompanhando o Relator quanto à prescrição, dando provimento parcial ao recurso, no que foi acompanhado por dois desembargadores. A Desembargadora Carmelita Brasil aguarda. Os Desembargadores Dácio Vieira e Sérgio Bittencourt afirmaram impedimento''; PAD 21.685/2010. Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante. Recorrente: Leonardo Alvim. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso incorporação da Gratificação de Atividade Externa GAE. Decisão: "Negado provimento ao recurso nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ricardo Pereira Rocha, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício