Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 30/09/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) - 5ª Sessão Ordinária realizada em 30 de setembro de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Silvânio Barbosa dos Santos e Sérgio Xavier de Souza Rocha. Presentes, ainda, os Desembargadores George Lopes Leite, Fernando Antonio Habibe Pereira e João Timóteo de Oliveira para julgamento de processos a eles distribuídos. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 9ª Sessão Extraordinária realizada em 23 de setembro/2011. Chamados a julgamento os Processos Administrativos: PAD 20.915/2010. Recorrente: Mylena Machado Ribeiro Bottecchia. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - adicional de qualificação permanente. Relator: Des. George Lopes Leite. Decisão: "Deu-se parcial provimento ao recurso. Maioria''; Julgados simultaneamente: PAD 8.442/2011. Recorrente: Lúcia Maria de Oliveira Bruno. Relator: Des. João Mariosi; PAD 11.566/2011. Recorrente: Márdila Dorotéa Braga de Souza. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa e PAD 6.290/2011. Recorrente: Elizabeth Lott Fonseca. Relator: Des. Fernando Habibe. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão:"Deu-se provimento ao recurso. Unânime.''; PAD 1.194/2011. Recorrente: Jean Carlos Moreno de Oliveira e outro. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso-redistribuição por reciprocidade. Relator: Des. João Mariosi. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Unânime.''; PAD 4.891/2011. Recorrente: Alencar Henrique de Oliveira. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - remarcação de férias. Relator: Des. João Mariosi. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Unânime.''; PAD 264/2011. Recorrente: Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Recorrido: Vice-Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso-compensação de plantão judicial. Relator: Des. Flávio Rostirola. Decisão: "Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por quatro Desembargadores, e do voto do Desembargador João Mariosi dando provimento parcial ao recurso, no que foi acompanhado por quatro outros Desembargadores, pediu vista o Desembargador Presidente''; PA 1.352/2011 (apenso PA 2.669/2011). Requerente: Regius Sociedade Civil de Previdência Privada. Requerido: Jansen Fialho de Almeida. Relator: Des. Corregedor Sérgio Bittencourt. Decisão: "Determinou-se o arquivamento dos autos em decisão por maioria. Rejeitadas as preliminares por maioria. Redigirá o acórdão o Desembargador Lecir Manoel da Luz.''; PAD 11.276/2009 (apensos 3.277/2010, 15.870/2008, 2.304/2010, 5.976/2010 e 21.209/2010). Sindicando: Marco Antônio da Silva Lemos. Relator: Des. João Timóteo de Oliveira. Sustentação oral: Jonas Modesto da Cruz-OAB/DF 13.743. Decisão: "Após o voto do Relator acolhendo o processo administrativo e aplicando pena disciplinar ao sindicando, e o voto do Presidente, da mesma forma, aplicando pena disciplinar ao sindicando em maior extensão, pediu vista o Des. Lécio Resende. Os demais aguardam''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente