Ata 10 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 18/10/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) -10ª Sessão Extraordinária realizada em 18 de outubro de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Humberto Adjuto Ulhôa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Ana Maria Duarte Amarante Brito e Vera Lúcia Andrighi. Presentes os Desembargadores Silvânio Barbosa dos Santos e João Timóteo de Oliveira para julgamento de processo em mesa com retorno de vista. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 30 desetembro de 2011. Antes de chamar os processos a julgamento o Senhor Corregedor Desembargador Sérgio Bittencourt informou aos eminentes Pares que, juntamente com alguns Membros do Colégio de Corregedores, fizeram uma visita à Ministra Eliana Calmon Corregedora-Geral do CNJ e ao Ministro Cézar Peluso, com o objetivo de salientar que os Corregedores de Justiça estão aguardando uma solução do Supremo Tribunal Federal com relação à Resolução 135, que trata das questões disciplinares contra magistrados. Informou que nessa reunião o Senhor Ministro determinou que os Corregedores de todo o país enviassem ao CNJ a relação desses Processos Administrativos em tramitação em seus respectivos Tribunais. Chamados a julgamento os Processos Administrativos PA 9.056/2011. Representante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Representado: Marco Antônio da Silva Lemos. Relator: Desembargador Sérgio Bittencourt - Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: "Arquivada a representação. Maioria''; PAD 11.276/2009 (apensos 3.277/2010, 15.870/2008, 2.304/2010, 5.976/2010 e 21.209/2010). Sindicando: Marco Antônio da Silva Lemos. Relator: Des. João Timóteo de Oliveira. Pedido de vista: Des. Lécio Resende. Decisão: "Julgada procedente a representação. Não alcançada, no entanto, a maioria absoluta dos membros do órgão especial, razão pela qual não se impôs a apenação''; PA 9.129/2011. Origem: 1ª Turma Cível. Reclamado: Rômulo de Araújo Mendes. Relator: Desembargador Sérgio Bittencourt - Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: "Arquivou-se o processo. Unânime. Afirmou impedimento o Des. Lécio Resende''.PA 14.368/2011. Requerentes: Juízes de Direito Roberto Batista dos Santos e Francisco Antônio Alves de Oliveira. Assunto: Permuta entre juízos. Decisão:Deferida a permuta entre os Doutores Roberto Batista dos Santos e Francisco Antônio Alves de Oliveira, passando o Dr. Roberto a exercer a titularidade do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal e o Dr. Francisco a titularidade do 2º Juizado Especial Criminal da ircunscrição Judiciária de Brasília. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, Subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente