Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 27/02/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) - 1ª Sessão Ordinária realizada em 27 de janeiro de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Ângelo Canducci Passareli e Silvânio Barbosa dos Santos. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 7ª Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2011, e da 1ª e 2ª Extraordinárias realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2012. Chamados a julgamento os processos administrativos - PAD 11.526/2009. Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Recorrente: SINDJUS-DF. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança 2006.00.2.000170-6 para percepção do adicional de insalubridade, independentemente de renovação de laudo pericial. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Maioria.''; PAD 7.541/2011. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Recorrente: Edmar Pereira da Silva. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso redistribuição por reciprocidade. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime.''; PAD 12.769/2011. Relator: Des. Silvânio Barbosa dos Santos. Recorrente: Ruterson Vieira Teixeira de Freitas. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso dispensa da função de Perito Judicial e o retorno às suas funções de Médico do Trabalho. Decisão: "Provido o recurso, nos termos do voto do eminente Relator, por maioria.''; PAD 16.375/2011. Relator: Des. Flávio Rostirola. Requerente: Reginaldo Torres Alves Júnior. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Requer afastamento para participação em programa de doutorado no exterior. Decisão: "Deferido o pedido de afastamento para participação em programa de Doutorado no exterior - Universidade do Alabama- EUA, no período 1º/03/2012 a 30/06/2012. Unânime''. Julgados simultaneamente os recursos administrativos referentes à conversão de licença-prêmio em pecúnia. Requerido: Presidente do TJDFT: PAD 8.460/2011. Recorrente: Jésus Isamar Guimarães e PAD 13.089/2011. Recorrente: Maura Sueli Vieira Resende. Relatora: Desª. Carmelita Brasil; PAD 12.508/2011. Relatora: Desª Vera Andrighi. Recorrente: Inês Alves Miranda; PAD 15.632/2011. Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Recorrente: Ney Virgilio de Carvalho Filho. Decisão: "Recurso Provido. Decisão por maioria''. PAD 08.140/2011. Relator: Des. Romão C. Oliveira. Recorrente: Maria da Glória Silva Souto. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão: "Provido o recurso. Maioria. Vencido o Relator''; PAD 02.193/2011. Relator: Des. Romão C. Oliveira. Recorrente: Mariana Pereira de Queiroz Carraro. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso: reconhecimento da ilegalidade na remuneração de substituto em cargo em comissão na forma de dias úteis e não por todo o período designado. Decisão: "Recurso improvido, nos termos do voto do eminente Relator. Unânime''; PAD 16.894/2009. Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Recorrente: Virgínia Nunes Feu Rosa Pedrosa. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso adicional de qualificação permanente. Decisão: "Recurso provido, nos termos do voto do eminente Relator. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Ricardo Pereira Rocha, Secretário da Sessão, Subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador DÁCIO VIERA
Presidente em exercício