Ata 4 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 27/04/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) - 4ª Sessão Ordinária realizada em 27 de abril de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Vera Lúcia Andrighi (substitui Des. Otávio Augusto), Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima e Roberval Casemiro Belinati (substitui Des. Lécio Resende). Presente, ainda, o Des. George Lopes Leite para julgamento de processo a ele distribuído, quando em substituição a Desa. Sandra De Santis no período de 1º a 30/03/12. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas das 5ª, 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias realizadas em 03/04/2012, 17/04/2012 e 24/04/2012, respectivamente. Chamados a julgamento os Processos Administrativos: PAD 22.467/2010. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Requerente: AMAGIS/DF. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Auxílio alimentação aos Magistrados. Decisão: "Deu-se provimento. Maioria.''; PAD 01.369/2012. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Recorrente: Márcio Michel Alves de Oliveira. Advogado: Dr. Israel Gomes de Vasconcelos - OAB/DF 21.752. Assunto: Recurso - Representação. Decisão: "Negou-se provimento. Unânime.''; PAD 18.865/2009. Relatora: Desa. Nídia Corrêa Lima. Recorrente: Empresa Conca Discos e Fitas Ltda. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - imposição de penalidade pelo TJDFT. Decisão: "Negou-se provimento. Unânime.''; PAD 6.174/2009. Relatora: Desa. Carmelita Brasil. Recorrentes: Marcelo da Cruz Codeço e outros. Recorrido: Presidente do TJDFT. Recurso: Recurso recálculo e pagamento da diferença da Verba Remuneratória Destacada VRD e GAJ relativa ao ano de 2006. Decisão: "Negou-se provimento. Unânime.''; PAD 17.497/2010. Relatora: Desa. Carmelita Brasil. Pedido de Vista: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Recorrente: SINDJUS/DF. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso alteração da jornada de trabalho dos Analistas Judiciários Área apoio especializado - especialidade Serviço Social, em virtude da Lei 12.317/2010. Decisão: "Negou-se provimento. Maioria.''; PAD 3.106/2012. Relatora: Desa. Carmelita Brasil. Requerente: Oriana Piske de Azevedo Barbosa. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: alteração da data do afastamento das atividades judicantes para elaboração de tese em doutorado, para o período de 02/05 a 30/06/12. Decisão: "Deu-se provimento. Unânime.''; PAD 03.382/2012. Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Requerente: Ana Maria Gonçalves Louzada. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: autorização para freqüentar Curso de Doutorado em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires - Argentina. Decisão: "Deu-se provimento parcial. Unânime.'' Chamados simultaneamente os processos relativos à conversão de licença-prêmio em pecúnia: PAD 18.429/2011. Relatora: Desa. Carmelita Brasil. Recorrente: Márcio Teixeira Resende; PAD 14.625/2011. Relatora: Desa. Sandra De Santis. Recorrente: Antônia Maria Vaz; PAD 16.771/2011. Relator: Des. George Lopes Leite. Recorrente: Mariluze Alves de Freitas e PAD 00.645/2012. Relator: Des. Flávio Rostirola. Recorrente: Manoel Pedro Gonçalves. Recorrido: Presidente do TJDFT. Decisão: "Deu-se provimento. Maioria.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília/DF, 08 de maio 2012.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente