Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 25/05/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) - 5ª Sessão Ordinária realizada em 25 de maio de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bittencourt. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Dácio Vieira, Romeu Gonzaga Neiva (substitui Desa. Nídia Corrêa Lima), Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Vera Lúcia Andrighi (substitui Des. Otávio Augusto), Flávio Renato Jaquet Rostirola e Roberval Casemiro Belinati (substitui Desa. Carmelita Brasil). Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 9ª Sessão Extraordinária realizada em 22/05/2012. Chamados a julgamento os processos administrativos: PAD 04.553/2012. Relator: Des. Roberval Belinati. Recorrente: Maria dos Milagres Araújo Garcia. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Decisão unânime.''; e PAD 03.400/2012. Relator: Des. Flávio Rostirola. Requerente: Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Afastamento das atividades judicantes para conclusão de mestrado. Decisão: "Julgou-se procedente. Decisão unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília/DF, 19 de junho 2012.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente