Ata 6 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 29/06/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) - 6ª Sessão Ordinária realizada em 29 de junho de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Jacinto Costa Carvalho, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Romeu Gonzaga Neiva (substitui Desª. Nídia Corrêa Lima), Vera Lúcia Andrighi (substitui Des. Otávio Augusto) e Arnoldo Camanho de Assis (substitui Des. Lécio Resende). Presentes, ainda, os Desembargadores Sérgio Xavier de Souza Rocha e João Timóteo de Oliveira, somente para julgamento dos processos a eles distribuídos, por ocasião de substituição aos Desembargadores Mario Machado (02 a 31/05/12) e João Mariosi (09/01 a 07/02/12), respectivamente. Aberta a sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da 11ª Sessão Extraordinária realizada em 19 de junho de 2012. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos: PAD 19.272/2011. Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Requerentes: Renata Schroeder Domingues de Moraes e Luciana Guedes. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - redistribuição por reciprocidade. Decisão: "Provido o recurso nos termos do voto do relator. Maioria''; PAD 01.774/2012. Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante. Recorrente: Valdivino Francisco de Oliveira. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto da Relatora. Maioria''; PAD 02.490/2006. Relator: Des. João Timóteo de Oliveira. Recorrente: Márcia Cristina de Sá Barreto. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: recurso licença para acompanhar cônjuge com lotação provisória. Decisão parcial: "Após o voto do relator dando provimento, no que foi acompanhado pelo Des. Getúlio de Moraes Oliveira, pediu vista o Des. Romão C. Oliveira. Aguardam os Desembargadores Dácio Vieira, Carmelita Brasil, J. J. Costa Carvalho, Flávio Rostirola, Ana Maria Duarte Amarante, Vera Andrighi e Arnoldo Camanho''; PAD 02.852/2012. Relator: Des. Sérgio Rocha. Recorrente: Jansen Fialho de Almeida - Juiz de Direito. Recorrido: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Des. Sérgio Bittencourt. Assunto: Recurso - determinação de adequação da Portaria 02, de 16/02/2012 da 2ª Vara Cível de Brasília. Decisão: "Negou-se provimento nos termos do voto do Relator. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Danielle Christine Campelo P. Magalhães ___________________________, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em de julho 2012.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício