Ata 13 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 14/08/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) - 13ª Sessão Extraordinária realizada em 14 de agosto de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Neto, Lecir Manoel da Luz, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito e Flávio Renato Jaquet Rostirola. Aberta a sessão, foi submetida à apreciação a ata da 7ª sessão ordinária realizada em 27/07/2012, a qual foi aprovada à unanimidade. Foi chamado a julgamento o Processo Administrativo - PAD 12.420/2012. Relatora: Desª. Sandra De Santis. Requerente: Tiago Pinto Oliveira - Juiz de Direito Substituto. Assunto: licença remunerada por 02 (dois) meses para elaboração de dissertação de Mestrado de Direito. Decisão: Deferido à unanimidade nos termos do voto da Relatora. A seguir, o Senhor Presidente apresentou ao Conselho proposta no sentido de identificar o Espaço Literário deste Tribunal de Justiça com o nome da saudosa Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes. O Senhor Presidente fez um breve histórico sobre o tema: "Este Tribunal de Justiça instalou em abril de 2004, sob a gestão do então Vice-Presidente da Casa, o eminente Desembargador Otávio Augusto, o Espaço Literário, cujo objetivo é valorizar a produção literária, além de preservar e disseminar a cultura jurídica e toda a produção intelectual dos Magistrados que atuam e atuaram nesta Corte. A gestão do Espaço encontra-se a cargo da Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca, subordinada diretamente à Primeira Vice-Presidência e funciona no 2º andar do Bloco D do Palácio da Justiça. Encontram-se ali expostas obras antigas como "Direito Público Brazileiro e Anályse da Constituição do Império'', de José Antônio Pimenta Bueno - o Marquês de São Vicente - magistrado e político - publicado em 1857 e obras atuais como "Processo Civil - Processo de Conhecimento Fundamentos do Procedimento Ordinário - da Petição Inicial aos Recursos Cíveis - de autoria do nosso eminente colega Desembargador Mario Machado, publicado em 2011. Todas essas obras trazem à luz a simetria existente entre o antigo e o moderno, compondo harmônico acervo à disposição dos Magistrados, servidores e visitantes que acessam o local. Atualmente o espaço físico destinado a exposição do acervo encontra-se em obras, com vistas a sua modernização, cuja conclusão deverá ocorrer em final de setembro deste ano, quando haverá uma nova inauguração. Assim aproveito a oportunidade para apresentar aos eminentes pares, proposta, no sentido de identificarmos o Espaço Literário com o nome de um representante desta Corte, como forma de homenagear um Magistrado que tenha se destacado, especialmente no que diz respeito ao resgate da memória da Justiça do Distrito Federal. O nome que trago à apreciação de Vossas Excelências, é o da eminente Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, que prestou serviços a esta Casa, no período de 10 de setembro de 1974, quando foi nomeada Juíza de Direito Substituta do TJDFT, a 23 de abril de 1991, quando se aposentou. Durante esse percurso profissional a saudosa Desembargadora Maria Thereza exerceu os cargos de Corregedora da Justiça do Distrito Federal; Vice-Presidente/ Corregedora e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ocasião em que comandou a primeira eleição do Distrito Federal; e Presidente deste egrégio Tribunal de Justiça no biênio 1988/1990. Não obstante a aposentadoria, ocorrida em 1991, a Desembargadora novamente foi convidada a servir sua Casa, quando integrou a Comissão designada para implantar o Conselho Gestor do Programa Memória deste Tribunal de Justiça, o qual foi instituído no ano de 2007, na gestão do então Vice-Presidente, Desembargador Eduardo de Moraes Oliveira. A sua atuação e entusiasmo no desenvolvimento das atividades relacionadas ao Programa Memória merecem destaque especial, quando, em 2010, já na gestão do Desembargador Romão Cícero de Oliveira, e no curso dos eventos de comemoração aos 50 anos da Justiça do Distrito Federal, foi inaugurado o Espaço Histórico Desembargadora Lila Pimenta Duarte, localizado no 10º andar do Bloco A, o qual por meio de seu acervo traz ao conhecimento da sociedade os fatos que marcaram a trajetória do nosso Tribunal de Justiça. A Desembargadora Maria Thereza, que veio a falecer no ano de 2011, certamente merece ter o seu nome em lugar de destaque nesta Casa, pela excelência dos trabalhos que aqui desenvolveu, seja no exercício da magistratura, da administração ou do trabalho voluntário. Pelo exposto é que apresento a Vossas Excelências, a presente proposta, para deixar registrado, no Espaço Literário deste Tribunal, o nome daquela que tanto colaborou pela preservação da cultura e da memória judiciária''. Consultados os Desembargadores, foi aprovado, à unanimidade, o nome da Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, in memoriam, para o Espaço Literário deste Tribunal de Justiça. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata provada em 31de agosto de 2012.
Desembargador João Mariosi
Presidente