Ata 12 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 14/12/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial – 12ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2012, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi.Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Angelo Canducci Passareli (substitui Desª Ana Maria Duarte, em férias de 6 a 19/12/12), João Timóteo de Oliveira (substitui Des. Mário-Zam Belmiro, em licença médica de 5 a 19/12/12), João Egmont Leôncio Lopes (substitui Des. J.J. Costa Carvalho, em férias de 5 a 19/12/12). Presentes, ainda, os Desembargadores Mário-Zam Belmiro Rosa, para julgamento do PAD 19.007/2012, de sua relatoria, e Nídia Corrêa Lima, para julgamento do PAD 01.993/2012,de sua relatoria quando S. Exª. era membro titular do Conselho Especial. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 11ª Sessão Ordinária e da 20ª Sessão Extraordinária, realizadas em 30 de novembro e 4 de dezembro, respectivamente. A seguir, o senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos:PAD 01.993/2012. Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Recorrido: Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Recurso contra decisão de arquivamento dos autos pelo Corregedor. Representante do MPDFT presente ao julgamento do processo, Drª. Zenaide Souto Martins - Vice-Procuradora-Geral de Justiça. Decisão: “Negou-se provimento ao recurso. Maioria.”;PAD 22.467/2010. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal–AMAGIS/DF. Assunto: Auxílio-alimentação. Decisão: “Deferido, nos termos do voto do eminente Relator. Unânime”. Sob a Presidência do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos:PAD 19.007/2012. Relator: Des. Mário-Zam Belmiro.Recorrente: Haydevalda Aparecida Sampaio. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso – conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão: “Deu-se provimento ao recurso. Unânime.”;PAD 09.475/2005. Relator: Des. Flávio Rostirola. Recorrente: José Reginaldo Reis. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso – progressão funcional e pagamento dos salários e reajustes correspondentes ao período de 21/4/2006 a 13/3/2011. Decisão: “Recurso provido. Maioria. Vencido o eminente Relator.”;PAD 03.033/2011. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Recorrente: Andréa Dias Nowak. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Otávio Augusto Barbosa. Assunto: Recurso – Adicional de Qualificação Permanente. Decisão: “Negou-se provimento. Maioria.”;PAD 04.700/2012. Relator: Des. Mario Machado. Recorrente: Bruna Marques Rozenberg. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso – redistribuição por reciprocidade. Decisão: “Deu-se provimento. Unânime”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 25 de janeiro de 2013.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente