Ata 17 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 02/10/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial- 17ª Sessão Administrativa Extraordinária, realizada em 02 de outubro de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Otávio Augusto Barbosa, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias (substitui Des. Getúlio Vargas de Moraes Oliveira - férias), Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, George Lopes Leite (substitui Desª. Sandra De Santis Mendes de Farias Mello - licença-prêmio), Silvânio Barbosa dos Santos (substitui Desª. Nídia Côrrea Lima - férias) e Arnoldo Camanho de Assis (compõe quorum em substituição ao Des. Lecir Manoel da Luz - férias). Aberta a sessão, submetida à apreciação a ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 28/9/2012, foi aprovada à unanimidade. A seguir, foi chamado a julgamento o processo administrativo - PA 3.955/2012 e apensos 4.759/2012, 13.349/2012 - Representação. Relator: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Des. Dácio Vieira. Representado: F. M. L. - matrícula 313.134. Decisão: O Tribunal, por maioria absoluta, determinou a instauração do processo administrativo disciplinar, com o afastamento do magistrado do exercício de suas funções judicantes, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Presentes ao julgamento o Doutor José Firmo Reis Soub - Procurador-Geral de Justiça Interino do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o advogado de defesa Dr. Jonas Modesto da Cruz - OAB/DF 13.743, os quais proferiram sustentação oral. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 09 de outubro de 2012.
Desembargador Lecir Manoel da Luz
Presidente em exercício