Ata 18 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 23/10/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial- 18ª Sessão Administrativa Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias (substitui Des. Getúlio de Moraes Oliveira – férias), José Cruz Macedo (substitui Des. Flávio Rostirola - férias) e Arnoldo Camanho de Assis (substitui Des. Romeu Gonzaga Neiva - férias).Aberta a sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento o processo administrativoPAD16.169/2012. Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Requerente: Edilson Enedino das Chagas – Juiz de Direito Substituto. Assunto: Afastamento de suas atividades judicantes para elaborar a dissertação final de mestrado. Decisão: “Deferido o pedido de afastamento das atividades judicantes, no período de 20/10/2012 a 19/12/2012, com a finalidade de elaborar dissertação final de mestrado junto ao UNICEUB. Unânime”. Pedindo a palavra, o eminente Desembargador Cruz Macedo propôs que a administração do Tribunal reexamine o contido na Portaria Conjunta 69/2010, que dispõe sobre a averbação e compensação dos dias de trabalho de magistrados em plantão judicial. O Senhor Presidente anotou a proposta que será reexaminada na próxima Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar,eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata provada emde outubro de 2012.
Desembargador João Mariosi
Presidente