Ata 19 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 30/10/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial– 19ª Sessão Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias (substitui Des. Getúlio de Moraes Oliveira – férias até 14/11), José Cruz Macedo (substitui Des. Flávio Rostirola – férias até 4/11) Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Nídia Corrêa Lima, Arnoldo Camanho de Assis (substitui Des. Romeu Gonzaga Neiva – férias até 19/12) e Antoninho Lopes (substitui Des. Otávio Augusto – férias até 20/11). Aberta a sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento o processo administrativo:PA 13.328/2012. Assunto: Proposta do Desembargador Corregedor Dácio Vieira, de transferência do Juiz de Direito Luís Martius Holanda Bezerra Júnior da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal para compor a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, como membro suplente. Distribuído, previamente, aos eminentes Pares, por meio eletrônico, o relatório que esclarece as razões da proposta ora em exame. Submetida ao egrégio Conselho, foi aprovada à unanimidade. Sob a presidência do Desembargador Sérgio Bittencourt, foi chamado a julgamento o seguinte processo:PAD 14.028/2012. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Recorrente: Des. Lécio Resende da Silva. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso – conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Leonardo Emílio Salviano da Costa, ________________________, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata provada em de novembro de 2012.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente