Ata 1 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 25 de janeiro de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 1ª Sessão do Conselho Especial (no exercício das funções administrativas). Sessão ordinária realizada em 25 de janeiro de 2013, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias (substitui Des. Otávio Augusto Barbosa, em férias de 7/1 a 5/2/2013), Humberto Adjuto Ulhôa (substitui Des. Lecir Manoel da Luz, em férias de 14/1 a 12/2/2013), Fernando Antonio Habibe Pereira (substitui Des. Romão Cícero de Oliveira, em férias de 7/1 a 5/2/2013) e Antoninho Lopes (substitui Des. Flávio Renato Jaquet Rostirola, em férias de 7 a 31/1/2013). Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 12ª Sessão Ordinária e da 21ª Sessão Extraordinária, realizadas nos dias 14 e 18 de dezembro de 2012, respectivamente. A seguir, o senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos:PA 10.560/2012.Relator: Des. Sérgio Bittencourt – Presidente da Comissão de Concurso de Juiz de Direito Substituto da Justiça do DFT. Assunto: Recomposição da comissão de concurso. Decisão: “Aprovada, à unanimidade, a proposta de alteração dos membros da comissão de concurso, na qual foi indicado o MM. Juiz de Direito Caio Brucoli Sembongi para atuar como membro titular e a MMª. Juíza de Direito Leila Cury para atuar como membro suplente em razão do afastamento, a pedido, do eminente Desembargador Joazil Maria Gardés.”;PAD 17.342/2006. Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Recorrente: Neide Liamar Rabelo de Souza. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Otávio Augusto. Assunto: Recurso – Adicional de Qualificação Permanente. Decisão: “Negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Unânime.”;PAD 02.967/2012. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Embargante: Luís Gustavo Barbosa de Oliveira. Embargado: Conselho Especial do TJDFT. Assunto: Embargos de Declaração. Decisão: “Negado provimento, nos termos do voto da Relatora. Unânime”. Sob a presidência do Desembargador Sérgio Bittencourt, foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos:PAD 18.788/2011. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Recorrente: Josenildo Santos Cardoso. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. João Mariosi. Assunto: Recurso – reconhecimento de tempo de serviço em exercício no cargo em comissão de Chefe de Secretaria Judicial no TJ do Estado do Amapá. Decisão: “Negou-se provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime.”;PAD 10.007/2012. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Recorrente: Alessandro Viana Panhol. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. João Mariosi. Assunto: Recurso – reembolso de despesas com vacinas. Decisão: “Negou-se provimento, nos termos do voto da Relatora. Unânime.”;PAD 19.331/2011. Relatora: Desª. Sandra De Santis. Recorrentes: José Leôncio Ferreira e Vinícius Dias Pequeno. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. João Mariosi. Assunto: Recurso – pagamento de substituição dos Depositários Públicos nos dias de realização dos leilões públicos coletivos do ano de 2011. Decisão: “Negou-se provimento, nos termos do voto da Relatora. Unânime.”;PAD 03.210/2012. Relator: Des. Jair Soares. Recorrente: Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do DF – AOJUS. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. João Mariosi. Assunto: Recurso – adicional noturno sobre a gratificação natalina e as ausências legalmente consideradas como efetivo exercício. Decisão: “Negou-se provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 22 de fevereiro de 2013.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do TJDFT