Ata 12 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 11 de junho de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 12ª Sessão do Conselho Especial- extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 11 de junho de 2013, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite e João Timóteo de Oliveira (substitui o Des. Otávio Augusto, em licença médica de 24/05 a 21/06/2013). Aberta a sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento o PA 7.925/2013, da relatoria do Primeiro Vice-Presidente Desembargador Sérgio Bittencourt. Assunto: impugnação de lotação. Procedência: 24ª Vara Cível de Brasília. O eminente Relator fez um breve histórico a respeito do tema em exame, já enviado por cópia aos desembargadores. Decisão: Por maioria, foi admitido o exame da impugnação pelo Conselho Especial. No mérito, foi indeferida a impugnação por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 18 de junho de 2013.
Desembargador Dácio Vieira
Presidente do TJDFT