Ata 13 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 18 de junho de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 13ª Sessão do Conselho Especial- extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 18 de junho de 2013, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, João Timóteo de Oliveira (substitui o Des. Otávio Augusto, em licença médica de 24/05 a 21/06/2013) e João Egmont Leôncio Lopes (para julgamento dos processos a ele distribuídos: em substituição à Desª. Carmelita Brasil, em licença-prêmio de 1°/4 a 1º/5/2013 – PAD 03.058/2005; em substituição ao Des. Getúlio de Moraes Oliveira, em férias de 6/5 a 4/6/2013 - PAD 05.935/2013 e PAD 06.519/2013). Aberta a sessão, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho Especial as Atas das 10ª, 11ª e 12ª Sessões (extraordinárias), realizadas nos dias 3, 4 e 11/6/2013, respectivamente, encaminhadas aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. A seguir, chamou a julgamento os processos administrativos: PAD 20.034/2012.Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Pedido de vista: Des. Romão C. Oliveira. Requerente: Mara Silda Nunes de Almeida – Juíza de Direito. Requerido: Presidente do TJDFT – Des. João Mariosi. Assunto: afastamento para elaboração de monografia do curso de Filosofia da Universidade de Brasília - UnB. Decisão: “Deferido o pedido, nos termos do voto do Relator. Unânime.”; PAD 06.519/2013. Relator: Des. João Egmont. Requerente: Guilherme Souza Rodrigues. Requerido: Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: afastamento para realização de doutorado em Estatística, na The University Of New South Wales/UNSW - Austrália, no período de 2/7/2013 a 30/6/2017. Decisão: “Indeferido o pedido, nos termos do voto do Relator. Unânime.”;PAD 05.935/2013.Relator: Des. João Egmont. Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF. Requerido: Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: ajuda de custo para transporte e mudança aos magistrados oriundos de outros Estados. Decisão: “Após o voto do Relator indeferindo o pedido, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Romão C. Oliveira e Mario Machado, e o voto da Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito deferindo o pedido, pediu vista o Des. Sérgio Bittencourt. Os demais aguardam.”;PAD 22.467/2010.Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal/AMAGIS/DF. Requerido: Presidente do TJDFT – Des. João Mariosi. Assunto: pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos magistrados, referente ao período de maio a dezembro de 2005. Decisão: “Deferido o pedido, nos termos do voto do Relator. Unânime”. Sob a presidência do Des. Sérgio Bittencourt foi chamado a julgamento oPAD 03.058/2005.Relator: Des. João Egmont. Recorrente: Mizael de Carvalho Neves. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: recurso – pagamento de Adicional por Tempo de Serviço prestado às Forças Armadas e “exercícios anteriores” do período de 3/8/1998 a 29/12/2003. Decisão: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Maioria.”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 28 de junho de 2013.
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Desembargador Dácio Vieira
Presidente do TJDFT