Ata 14 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 28 de junho de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 14ª Sessão do Conselho Especial– ordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 28 de junho de 2013, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Otávio Augusto Barbosa, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, José Jacinto Costa Carvalho, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi e Mário-Zam Belmiro Rosa. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias e George Lopes Leite. Aberta a sessão, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho Especial a ata da 13ª Sessão (extraordinária), realizada no dia18/6/2013, encaminhada aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, sob a presidência do Desembargador Sérgio Bittencourt, foi chamado a julgamento o processo administrativo:PAD 10.387/2012.Relator: Des. Otávio Augusto. Requerente: José Batista da Costa Filho – Tabelião do 2º Ofício de Protesto de Títulos do Guará. Requerido: Corregedor da Justiça do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: definição das áreas de distribuição das regiões geográficas do 2º Ofício de Protesto de Títulos do Guará e do 5º Ofício de Notas do Guará. Sustentação oral: Dr. Saint-Clair Martins Souto - OAB/DF 4.875. Decisão: “Após o voto do Relator determinando a adoção do critério territorial histórico para ambos os cartórios, no que foi acompanhado por 6 (seis) desembargadores, pediu vista a Desembargadora Vera Andrighi. Aguardam os Desembargadores Mário-Zam Belmiro e o Presidente (Des. Sérgio Bittencourt)”.Sob a presidência do desembargador Presidente Dácio Vieira, foi chamado a julgamento oPA 0.539/2013.Relator: Des. Sérgio Bittencourt – Primeiro Vice-Presidente. Assunto: proposta de abertura do 40º concurso público para provimento de cargos de Juiz e Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. Decisão: “Aprovada a abertura o concurso. Unânime”. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho,Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 2 de julho de 2013.
Desembargador Dácio Vieira
Presidente do TJDFT