Ata 16 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 16 de julho de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 16ª Sessão do Conselho Especial– extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 16 de julho de 2013, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bittencourt. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rosirola, Sérgio Xavier de Souza Rocha (substitui Des. Mário-Zam Belmiro, em férias de 08/7 a 06/8/2013), Fernando Antonio Habibe Pereira (substitui a Desª. Sandra De Santis, em férias de 1º a 30/7/2013) e Simone Costa Lucindo Ferreira (compondo o quórum em substituição ao Des. Dácio Vieira). Aberta a sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento o Recurso – Agravo Regimental - Processo AdministrativoPAD 03.955/2012 – sigiloso. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Representado: F.M.L. Decisão: “Conhecido. Negou-se provimento, nos termos do voto da Relatora. Unânime”. Por determinação da Relatora, o advogado Dr. Jonas Modesto da Cruz - OAB-DF 13.743, presente ao julgamento, fica desde já intimado para apresentar as alegações finais. Representando o MPDFT, Drª. Zenaide Souto Martins, Vice-Procuradora-Geral de Justiça. Em mesa, foi chamado a julgamento oPAD 10.713/2013. Relator: Des. Flávio Rostirola. Requerente: Fabrício Castagna Lunardi – Juiz de Direito Substituto. Requerido: Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: afastamento das atividades judicantes, no período de 20 de agosto a 19 de novembro de 2013, para elaboração de dissertação de mestrado em Direito. Decisão: “Convertido o julgamento em diligência, para verificar se foi atingido o percentual máximo de afastamento de magistrados em exercício”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Leonardo Emílio Salviano da Costa, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 23 de julho de 2013.
Desembargador Dácio Vieira
Presidente do TJDFT