Ata 19 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 30 de julho de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 19ª Sessão do Conselho Especial– extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 30 de julho de 2013, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior (substitui o Des. Otávio Augusto, em férias de 15/7 a 13/8/2013), José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite e Fernando Antonio Habibe Pereira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento o processo administrativo PA 10.539/2013,relatado pelo Desembargador Sérgio Bittencourt – Primeiro Vice-Presidente sobre a realização da primeira etapa do 40º concurso público para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. O eminente Relator apresentou proposta para que a primeira etapa do concurso seja realizada pelo CESPE – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, o qual tem credibilidade e know how suficientes para atender às necessidades que o certame exige, uma vez que este Tribunal não possui espaço próprio para o grande número de inscritos previsto. Sua Excelência informou que hoje, o CESPE está realizando concursos para os Tribunais dos Estados do Acre, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba e Piauí. Discutida a matéria, o Conselho Especial tomou a seguinte decisão: “Aprovada a realização, pelo CESPE (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), da primeira etapa do 40º concurso público para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, na forma sugerida pela Primeira Vice-Presidência. Unânime”. Ao encerrar a sessão, o Senhor Presidente comunicou que a partir do dia 13 de agosto de 2013, as Sessões do Conselho Especial serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Câmara Cível, no 2º andar do Palácio – Bloco “C”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 6 de agosto de 2013.
Desembargador Dácio Vieira
Presidente do TJDFT