Ata 20 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 06 de agosto de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 20ª Sessão do Conselho Especial- extraordinária (no exercício das funções administrativas) realizada no dia 6 de agosto de 2013, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. resentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior (substitui o Des. Otávio Augusto, em férias de 15/7 a 13/8/2013), José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola e José Divino de Oliveira (substitui Des. George Lopes Leite, em férias de 5/8 a 3/9/2013). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação as Atas da 18ª Sessão Ordinária e da 19ª Sessão Extraordinária, realizadas nos dias 26 e 30 de julho de 2013, respectivamente, encaminhadas aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes Processos Administrativos:PA 9.056/2011- Representação(questão de ordem).Representado: M.A.S..L. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz – Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Representante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Decisão: questão de ordem acolhida por maioria. Adiado o julgamento, incluindo-se na pauta do Conselho Especial do dia 13 de agosto de 2013, devendo ser intimado o Representado e o seu Advogado;PA 06.520/2013. Assunto: recomposição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal:Primeira Turma Recursal-Membros Titulares - Juízes Luis Gustavo Barbosa de Oliveira, Flávio Fernando Almeida da Fonseca e Leandro Borges de Figueiredo; Membros Suplentes - Juízesa Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, Álvaro Luiz Chan Jorge e Júlio Roberto dos Reis.Segunda Turma Recursal-Membros Titulares - Juízes Aiston Henrique de Sousa, Antônio Fernandes da Luz e Flávio Augusto Martins Leite; Membros Suplentes - Juízes Marília de Ávila e Silva Sampaio, Lizandro Garcia Gomes Filho e Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. Relator: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Desembargador Lecir Manoel da Luz. Decisão: aprovada a recomposição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, nos termos propostos pela Douta Corregedoria. Unânime;PA 12.215/2013.Assunto: ratificação da convocação extraordinária de magistrado para compor quórum de julgamento da 26ª Sessão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Relator: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Desembargador Lecir Manoel da Luz. Decisão: ratificada a convocação extraordinária de magistrado para compor o quórum da 26ª Sessão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 13 de agosto de 2013.
Desembargador Dácio Vieira
Presidente