Ata 21 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 13 de agosto de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
21ª Sessão do Conselho Especial – extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 13 de agosto de 2013, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira e, posteriormente, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bittencourt. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, José Divino de Oliveira (substituindo o Desembargador George Lopes Leite, em férias de 5/8 a 3/9/2013) e João Timóteo de Oliveira (compondo o quórum em substituição ao Desembargador Otávio Augusto Barbosa, em férias de 15/7 a 13/8/2013). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a Ata da 20ª Sessão - extraordinária realizada no dia 6 de agosto de 2013, encaminhada aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, chamou a julgamento os Processos Administrativos:PA 12.828/2013. Requerente: Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Assunto: solicita a adoção de medidas regimentais em virtude de sua posse na função de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. O Senhor Presidente procedeu à leitura do relatório, o qual foi enviado, previamente, aos gabinetes dos Senhores Desembargadores. Após a leitura do relatório e ampla discussão da matéria, passou-se à votação secreta destinada à convocação de um Juiz de Direito para substituir a eminente Desembargadora durante o seu afastamento. Designados escrutinadores os Desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira e José Divino de Oliveira. Distribuídas as cédulas, colhidos e conferidos os votos, foi convocada a Juíza de Direito Ana Maria Cantarino, à unanimidade, com 17 (dezessete) votos.PAD 17.442/2012. Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Requerente: Secretaria Psicossocial Judiciária/SEPSI. Requerido: Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: contratação de serviços especializados de pessoa física na área de Medicina Psiquiátrica. Decisão: “Aprovada a pretensão nos termos do voto do eminente Relator. Unânime”.PA 09.056/2011 -Representação. Relator: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Des. Lecir Manoel da Luz. Representante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Representado: M.A.S.L. Presente ao julgamento a Dra. Zenaide Souto Martins – Vice-Procuradora-Geral de Justiça. Sustentação oral: Jonas Modesto da Cruz OAB/DF 13.743. Decisão: “Rejeitadas as arguições de prejudicialidade e de prescrição. Maioria absoluta. No mérito, acolheu-se a representação e determinou-se a abertura do processo administrativo disciplinar, rejeitando-se o afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Maioria absoluta”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 20 de agosto de 2013.
Desembargador Dácio Vieira
Presidente do TJDFT