Ata 26 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 17 de setembro de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 26ª Sessão do Conselho Especial- extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 17 de setembro de 2013, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Otávio Augusto Barbosa, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo (substitui o Des. Flávio Rostirola, em férias de 19/8 a 17/9/2013), José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Silvânio Barbosa dos Santos (substitui o Des. Jair Oliveira Soares, em férias de 2/9 a 1º/10/2013). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a ata da 25ª sessão extraordinária, realizada no dia 10 de setembro de 2013. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Vice-Presidente Desembargador Sérgio Bittencourt, que nos termos do artigo 298, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal submeteu ao egrégio Conselho, para fim de homologação, o resultado final do 39º (trigésimo nono) Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. Foram aprovados, por ordem de classificação, os seguintes candidatos: 1º - Bernardo Monteiro Ferraz, 2º - Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota, 3º - *Samer Agi (candidato sub judice – Mandado de Segurança 2013.00.2.019848-8), 4º - José Rodrigues Chaveiro Filho, 5º – Fabiana Perillo de Farias, 6º – Márcia Regina Araújo Lima, 7º – Luciano dos Santos Mendes, 8º – Rodrigo Otávio Donati Barbosa, 9º - Diego Fernandes Silva Santos, 10º - Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, 11º - Heloísa Mesquita Fávaro, 12º - Clarissa Menezes Vaz Masili, 13º - Bruno Aielo Macacari, 14º - Fernanda Almeida Coelho de Bem, 15º - Francisca Danielle Vieira Rolim, 16º - Leonardo Naciff Bezerra, 17º - Nadia Vieira de Mello Ladosky, 18º - Camille Gonçalves Javarine Ferreira, 19º - André Ferreira de Brito, 20º Arthur Lachter, 21º - Lucas Sales da Costa, 22º - Débora Valle de Brito, 23º - Carlos Fernando Fecchio dos Santos. Decisão: “Homologado o resultado final do 39º (trigésimo nono) Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, considerando-se sub judice o candidato classificado em 3º (terceiro) lugar no certame. Impedido o Desembargador Otávio Augusto”. Em mesa foi chamado a julgamento o Processo Administrativo - PAD 11.743/2013. Requerente: Daniel Felipe Machado – Juiz de Direito. Assunto: licença-prêmio. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: “Indeferido o pedido nos termos do voto do eminente Relator. Unânime”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 27 de setembro de 2013.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios