Ata 3 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 26 de fevereiro de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 3ª Sessão do Conselho Especial- extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada em 26 de fevereiro de 2013, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bittencourt. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Vera Lúcia Andrighi, George Lopes Leite, Silvânio Barbosa dos Santos (substitui o Des. Jair Soares, em férias de 14/2 a 15/3/2013), Sérgio Xavier de Souza Rocha (substitui o Des. Mário-Zam Belmiro, em férias de 14/2 a 15/3/2013), Arnoldo Camanho de Assis (substitui o Des. J.J. Costa Carvalho, em férias de 14/2 a 15/3/2013) e Fernando Antonio Habibe Pereira (substitui a Desª. Sandra De Santis, em férias de 14/2 a 15/3/2013. Aberta a sessão, o Senhor Presidente comunicou aos eminentes Pares que, como previsto no cronograma, no próximo dia 1º de março será publicado o resultado das provas da segunda etapa do concurso para Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A seguir passou-se à apreciação da questão de ordem suscitada pela eminente Relatora Desembargadora Vera Andrighi, nos autos do processo administrativo PAD 03.955/2012, no sentido de que o prazo para ser concluído o processo administrativo disciplinar aplicável aos magistrados (cento e quarenta dias – Art. 14, § 9º, da Resolução 135/2011 – CNJ) se inicie a partir da conclusão dos autos ao Relator, posteriormente à lavratura do acórdão e à publicação da portaria de instauração. Após discussão e votação a proposta foi aprovada à unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 5 de março de 2013.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente