Ata 34 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 13 de dezembro de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 34ª Sessão do Conselho Especial - extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 13 de dezembro de 2013, inicialmente sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Dácio Vieira e, após, do Desembargador Sérgio Bittencourt. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior (compondo quorum em substituição ao Des. Otávio Augusto, em compensação de plantão judicial de 2 a 19/12/2013), Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Arnoldo Camanho de Assis (substituto do Des. Angelo Canducci Passareli, em compensação de plantão judicial de 2 a 13/12/2013), Fernando Antonio Habibe Pereira (substitui a Desª. Sandra De Santis, em licença-médica de 02/11 a 13/12/2013, Antoninho Lopes (substitui a Desª. Carmelita Brasil, em compensação de plantão judicial e licença-prêmio de 18/11 a 19/12/2013), Des. João Egmont Leôncio Lopes (substituio Des. George Lopes Leite, em férias de 20/11 a 19/12/2013) e Luciano Moreira Vasconcellos (substitui a Desª. Ana Duarte Maria Amarante Brito – Conselheira do CNJ). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação as atas das 32ª e 33ª sessões do Conselho Especial realizadas, respectivamente, nos dias 29 de novembro e 10 de dezembro de 2013, encaminhadas aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PAD 09.898/2012 – continuação de julgamento. Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Recorrente: Rúbia Soares de Azevedo. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. João Mariosi. Assunto: recurso – cessão para o TRF – 1ª Região. Decisão parcial: Em continuação de julgamento, o Desembargador Sérgio Bittencourt pediu vista; PAD 16.637/2013– retirado de pauta; PAD 17.828/2013– em mesa. Relator: Des. Antoninho Lopes. Requerente: Fernando Antônio Tavernard Lima – Juiz de Direito. Assunto: afastamento para participar do curso de “Mestrado em Direito Empresarial” – Universidade de Kaiserlaustern - Alemanha, pelo período de 01 ano, a contar de 20 de abril de 2014. Decisão: Aprovado o afastamento do Magistrado pelo período de 1 (um) ano, nos termos do voto do Relator. Unânime; PAD 16.204/2011. Relator: Des. Mario Machado. Recorrente: Alexandre Magno Masini de Sousa. Recorrido: Presidente do TJDFT- Des. Dácio Vieira. Assunto: adicional de insalubridade. Decisão: Negou-se provimento nos termos do voto do Relator. Unânime; PAD 15.268/2011. Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Recorrente: Celisa Laureano Prata Cardoso. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: recurso – adicional de qualificação permanente. Decisão: Preliminarmente foi suscitada Questão de Ordem no sentido de que não poderiam votar no mesmo recurso os Desembargadores Waldir Leôncio Júnior e João Egmont, em face de sua relação de parentesco. Decidiu o Conselho, por unanimidade, pelo impedimento de um dos ilustres julgadores, nos termos do art. 128 da LOMAN. Votou o Presidente. Rejeitada a preliminar de intempestividade do recurso, no mérito, negou-se provimento; PAD 18.378/2011. Relator: Des. Flávio Rostirola. Recorrente: Anígia Alves Ferreira Milfont. Recorrido: Presidente do TJDFT –Des. Dácio Vieira. Assunto: recurso – licença para acompanhar cônjuge. Decisão parcial: Após o voto do Relator negando provimento, no que foi acompanhado por 8 (oito) desembargadores, e do voto do Desembargador Mário-Zam Belmiro dando provimento, pediu vista o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 31 de janeiro de 2014.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício do TJDFT