Ata 10 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 30 de maio de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 10 ª Sessão do Conselho Especial - ordinária ( no exercício das funções administrativas ), realizada no dia 30 de maio de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Humberto Adjuto Ulhôa ( substitui o Des. Lecir Manoel da Luz a partir de 22/4/2014 - art. 59, § 2 ° do RITJDFT ) , José Jacinto Costa Carvalho ( substitui o Des. Sérgio Bittencourt - a partir de 24/4/2014 - art. 59, § 2 ° do RITJDFT), Sandra De Santis Mendes de Farias Mello (substitui o Des. Flávio Rostirola, em férias, de 2 a 31/5/2014), Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira e João Egmont Leôncio Lopes (presente para julgamento dos processos administrativos 18.324/2012 - pedido de vista e 06.031/2013 ). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a ata da 9ª Sessão do Conselho Especial, realizada no dia 20 de maio de 2014, encaminhada aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, Sua Excelência submeteu à apreciação o Ofício GP 1.120/2014 - TRE/DF, no qual o Excelentíssimo Desembargador Romão C. Oliveira, Presidente daquela Corte Eleitoral solicita o afastamento, neste Tribunal de Justiça, do Desembargador José Cruz Macedo e dos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, César Laboissiere Loyola e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, no período de início das convenções partidárias. Discutida a matéria, o Conselho Especial autorizou, à unanimidade, o afastamento dos magistrados, neste Tribunal, para o exclusivo exercício de jurisdição eleitoral, a partir de 11 de junho de 2014, até a data da diplomação dos candidatos eleitos no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Prosseguindo, chamou a julgamento os processos administrativos:PAD 09.558/2014. Assunto: Composição da 2 ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Requerente: Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva. Decisão: " Aprovada, à unanimidade, a alteração da composição da 2 ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Indicados os Juízes de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, membro titular, pelo mandato de dois anos; Lizandro Garcia Gomes Filho, 1 ° membro suplente, até o término do mandato em curso; Vitor Feltrim Barbosa, 2° membro suplente, até o término do mandato em curso e Margareth Cristina Becker, 3° membro suplente, pelo mandato de dois anos " ; PA 06.754/2014 . Relator: Des. Presidente. Assunto: Afastamento ad referendum da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D ' Assunção para exercer a função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ. Decisão: Referendado o afastamento da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D ' Assunção para exercer a função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ. Unânime " ;PA 09.658/2014. Relator: Des. Presidente. Assunto: Convocação de juízes de direito de primeiro grau para a substituição de desembargador e de juiz de direito substituto de segundo grau. Decisão: " Autorizada, à unanimidade, a convocação para substituição de desembargador e de juiz de direito substituto de segundo grau. Aprovados, respectivamente, os nomes dos Juízes Rômulo de Araújo Mendes e Maria Ivatônia Barbosa dos Santos " ;PAD 06.031/2013. Relator: Des. João Egmont. Recorrente: José Lacerda Gomes. Recorrido: Desembargador Corregedor Lecir Manoel da Luz. Assunto: Recurso - arquivamento dos autos. Decisão: " Negou-se provimento ao recurso. Unânime " ;Embargos de Declaração no PAD 2013.01.1.087633- 5. Relator: Des. Angelo Passareli. Embargante: Odette de Sousa Guimarães. Embargado: Desembargador Corregedor Lecir Manoel da Luz. Decisão: " Embargos de Declaração rejeitados. Unânime " ; PAD 01.279/2014. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Recorrente: Wellington Gilberto de Carvalho Chaves. Recorrido: Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Recurso - concessão dos benefícios previstos na Lei 4.990/2013. Decisão: " Negou-se provimento ao recurso. Unânime " . Sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Carmelita Brasil foram julgados os seguintes processos:PAD 08.398/2014. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Recorrente: Zânia Maria Rocha de Souza. Recorrido: Des. Corregedor Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Recurso - abertura de processo administrativo disciplinar. Decisão: " Deu-se provimento ao recurso. Maioria " ;PAD 05.765/2014. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Recorrente: Ademar Silva de Vasconcelos - Juiz de Direito aposentado. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso - conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão: " Deu-se provimento ao recurso. Maioria " ; PAD 06.985/2009. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Recorrente: Alexandre Barbosa da Conceição. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso - verba remuneratória destacada-VRD. Decisão: " Negou-se provimento ao recurso. Unânime" . Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 27 de junho de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 02/07/2014, Edição N. 118, Fl. 07. Data de Publicação: 03/07/2014
RETIFICAÇÃO
Na Ata da 10ª Sessão do Conselho Especial, realizada em 30 de maio de 2014, publicada no DJ-e de 03 de julho de 2014, onde se lê:
Decisão:"A seguir, Sua Excelência submeteu à apreciação o Ofício GP 1.120/2014 - TRE/DF, no qual o Excelentíssimo Desembargador Romão C. Oliveira, Presidente daquela Corte Eleitoral solicita o afastamento, neste Tribunal de Justiça, do Desembargador José Cruz Macedo e dos Juízes de Direitos Substitutos de Segundo Grau Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, César Laboissiere Loyola e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, no período de início das convenções partidárias. Discutida a matéria, o Conselho Especial autorizou, à unanimidade, o afastamento dos magistrados, neste Tribunal, para o exclusivo exercício de jurisdição eleitoral, a partir de 11 de junho de 2014, até a data da diplomação dos candidatos eleitos no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal".
Leia-se:
Decisão:"A seguir, Sua Excelência submeteu à apreciação o Ofício GP 1.120/2014 - TER/DF, no qual o Excelentíssimo Desembargador Romão C. Oliveira, Presidente daquela Corte Eleitoral solicita o afastamento, neste Tribunal de Justiça, do Desembargador José Cruz Macedo e dos Juízes de Direitos Substitutos de Segundo Grau Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, César Laboissiere Loyola e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, no período de início das convenções partidárias. Discutida a matéria, o Conselho Especial autorizou, à unanimidade, o afastamento dos magistrados, neste Tribunal, para o exclusivo exercício de jurisdição eleitoral, a partir de 10 de junho de 2014, até a data da diplomação dos candidatoseleitos no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal".
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios