Ata 11 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 27 de junho de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 11ª Sessão do Conselho Especial- ordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 27 de junho de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho (substitui o Des. Sérgio Bittencourt – a partir de 24/4 – art. 59, § 2º do RITJDFT), Sandra De Santis Mendes de Farias Mello (substitui o Des. Cruz Macedo – afastamento TRE/DF), Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira e Roberval Casemiro Belinati (substitui a Desª. Vera Andrighi, em licença médica, de 13/6 a 13/7/14). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a ata da 10ª Sessão do Conselho Especial, realizada no dia 30 de maio de 2014, previamente encaminhada aos desembargadores. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, Sua Excelência submeteu à apreciação oOfício 942/GP – STJ, de 20 de maio de 2014, no qual o Excelentíssimo Ministro Felix Fischer, Presidente daquela Corte de Justiça solicita a cessão do Juiz de Direito SubstitutoItamar Dias NoronhaFilhopara atuar como juiz instrutor no gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de seis meses. Discutida a matéria, o Conselho Especial autorizou a cessão do magistrado. Prosseguindo foi apreciado oOfício 2.711/2014/GP – TSE, de 18 de junho de 2014, no qual o Excelentíssimo Ministro Dias Toffoli, Presidente daquela Corte Eleitoral solicita a cessão do Juiz de DireitoEdson Lima Costapara exercer as funções de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral, no período de 24/6/14 a 30/8/14. Discutida a matéria, o Conselho Especial autorizou a cessão do magistrado à unanimidade. Chamado a julgamento o processo administrativo:PAD03.588/2014. Relator: Des. José Divino. Recorrente: Anildo Fábio de Araújo. Recorrido: ex Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Des. Lecir Manoel da Luz. Assunto: recurso – arquivamento dos autos. Decisão: “Negou-se provimento. Unânime”. O Senhor Presidente submeteu ao egrégio Conselho Especial a convocação de três juízes de direito para substituição de desembargador. Discutida a matéria, decidiu-se convocar cinco magistrados, por sugestão do Desembargador Mario Machado. Nos termos dos artigos 42 e 43 do RITJDFT, o Conselho convocou os Doutores Hector Valverde Santanna, Diva Lucy de Faria Pereira e Fábio Eduardo Marques e autorizou a Presidência convocar mais dois juízes de direito conforme a necessidade do Tribunal. Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Carmelita Brasil foi chamado a julgamento o processo administrativo PAD 16.330/2013–Embargos de Declaração. Relator: Des. Flávio Rostirola. Embargante: Geraldo Bevilacqua Ribeiro. Embargado: ex Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Decisão: “Negou-se provimento. Unânime”. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 25 de julho de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios