Ata 13 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 25 de julho de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 13ª Sessão do Conselho Especial - ordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 25 de julho de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello (substitui o Des. José Cruz Macedo – afastamento - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato JaquetRostirola, José Divino de Oliveira, João Timóteo de Oliveira (substituto da Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito – Conselheira no Conselho Nacional de Justiça), Luciano Moreira Vasconcellos (compõe quórum em substituição ao Des. Angelo CanducciPassareli, em férias de 1º a 30/7/2014). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação as atas da 11ª e da 12ª Sessões do Conselho Especial, realizadas, respectivamente, nos dias 27 de junho e 22 de julho de 2014, encaminhadas, previamente, aos desembargadores. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. A seguir, foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos:PAD 19.056/2013.Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Recorrente: José Lacerda Gomes. Recorrido: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: Negou-se provimento, com as recomendações constantes dos votos do Desembargador Relator e do Desembargador João Timóteo. Unânime.;PA 05.397/2014.Representante: Presidente da Primeira Turma Criminal – Des. Romão C. Oliveira. Relator: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Decisão: Determinou-se a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Juiz de Direito W. A. S., nos termos do voto da Desembargadora Carmelita Brasil;PAD 13.146/1991.Assunto: Revogação do artigo 2º da Resolução Administrativa 02, de 10 de fevereiro de 1994. Decisão: Aprovada. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 05 de agosto de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios