Ata 17 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 30 de setembro de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 17ª Sessão do Conselho Especial - extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 30 de setembro de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho,Sandra De Santis Mendes de Farias Mello (substitui Des. Cruz Macedo – afastamento para o TRE/DF), Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Fernando Antonio Habibe Pereira (Substituto do Des. José Divino - em férias), João Timóteo de Oliveira (substituto da Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito – Conselheira no CNJ) e Simone Costa Lucindo Ferreira.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a Ata da 16ª Sessão do Conselho Especial – extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizadano dia 23 de setembro de 2014, encaminhada, previamente, aos desembargadores. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, a Excelentíssima Primeira Vice-Presidente Desembargadora Carmelita Brasil, nos termos do inciso IV do artigo 298 do Regimento Interno, submeteu ao e. Conselho, para fins de homologação, o resultado final do XL Concurso Público para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal (PA 10.539/2013). Foram aprovados no certame, por ordem de classificação, os seguintes candidatos: Rafael Rodrigues de Castro Silva, Paula Afoncina Barros Ramalho, Jeanne Nascimento Cunha Guedes, Jaylton Jackson de Freitas Lopes Júnior, Redivaldo Dias Barbosa, Lorena Alves Ocampos, Acácia Regina Soares de Sá. Decisão: Homologado o resultado final do concurso, nos termos da proposição da eminente Primeira Vice-Presidente. Unânime. Chamado a julgamento oPAD 16.910/2013. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Suspensão das publicações, das intimações, das sessões de julgamento e das audiências judiciais, ressalvados os casos urgentes, bem como a suspensão dos prazos judiciais no período de 7 a 19 de janeiro de 2015. Decisão: Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do Desembargador Mário-Zam Belmiro, que redigirá o acórdão administrativo. Sustentação oral: Cléber Lopes de Oliveira – OAB/DF 15.068. Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Carmelita Brasil foram chamados a julgamento os processos administrativos:PAD 10.387/2012– Embargos de Declaração. Relatora Designada: Desª. Vera Andrighi. Embargante: Emival Moreira de Araújo – Tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará. Decisão: Negou-se provimento. Unânime.PAD 03.573/2014. Relator: Des. João Timóteo de Oliveira. Recorrente: Samuel Pio Vilanova Rodrigues. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso – licença para acompanhar cônjuge. Decisão: Negou-se provimento. Unânime.PAD 20.495/2013. Relator: Des. Fernando Habibe. Requerente: Juíza de Direito Ana Maria Gonçalves Louzada. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Afastamento para elaboração de tese de doutorado em Direito Civil na Argentina, no período de janeiro a de maio de 2015. Decisão: Indeferiu-se o pedido. Maioria. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Leonardo Emílio Salviano da Costa , Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 07de outubro de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios