Ata 19 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 7 de novembro de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 19ª Sessão do Conselho Especial - extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 7 de novembro de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Carlos Sousa e Ávila (compõe quórum em substituição ao Des. Waldir Leôncio - licença médica de 13/10 a 07/11/2014), Nilsoni de Freitas Custódio (compõe quórum de 20/10 a 17/11/2014, em substituição a Desª. Ana Maria Duarte Amarante - Conselheira no Conselho Nacional de Justiça) e Simone Costa Lucindo Ferreira. A Excelentíssima Desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Melloesteve presente para julgamento do PAD 19.398/2012.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a Ata da 18ª Sessão do Conselho Especial, realizada no dia 7 de outubro de 2014, encaminhada, previamente, aos desembargadores. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Sob a Presidência da Desembargadora Carmelita Brasil foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos:PAD 15.879/2014- Relator: Des. Jair Soares. Requerente: Mariana Martins Juras.Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Getúlio de Moraes Oliveira.Assunto:Afastamento remunerado para estudo no exterior, no período de janeiro a novembro de 2015. Decisão: Pedido deferido. Unânime.PAD 19.398/2012 - Relatora: Desª. Sandra De Santis. Assunto: Recurso – sindicância investigatória. Recorrente: Edilson Jardim. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Decisão:Negou-se provimento ao recurso. Unânime.Sob a Presidência do Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira foram julgados os processos administrativos: PAD 05.397/2014- Processo Administrativo Disciplinar. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Requerido: W.A.S. Decisão: Jugou-se procedente o processo disciplinar, unânime. Aplicou-se a pena disciplinar de advertência, por maioria. Julgamento em mesa: I) PAD 10.387/2012- Embargos de Declaração em Embargos de Declaração. Relatora Designada: Desª.Vera Andrighi. Embargante: Emival Moreira de Araújo -Tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas e Protestos de Títulos do Guará. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. II) PAD 10.645/2009-Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente. Relator Designado: Des. Cruz Macedo. Embargante: CAENGE S/A Construção, Administração e Engenharia. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 28de novembro de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios