Ata 21 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 28 de novembro de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 21ª Sessão do Conselho Especial - ordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 28 de novembro de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, George Lopes Leite e Angelo Canducci Passareli. As Excelentíssimas Desembargadoras Sandra De Santis Mendes de Farias Mello e Nídia Corrêa Lima estavam presentes para julgamento do PAD 01.266/2014 e do PAD 13.921/200, respectivamente. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação as Atas da 19ª e 20ª Sessões do Conselho Especial, realizadas nos dias 7 e 18 de novembro de 2014, encaminhadas, previamente, aos desembargadores. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. Chamado a julgamento os seguintes processos administrativos: PA 11.555/2014. Relator: Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva. Reclamante: Câmara Legislativa do Distrito Federal. Reclamado: M.A.S.L. Sustentação oral: Dr. Jonas Modesto da Cruz OAB/DF 13.743. Decisão: Preliminares rejeitadas, decisão por maioria. Processo arquivado, vencido o Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Carmelita Brasil. Sob a Presidência da Desembargadora Carmelita Brasil foi chamado a julgamento o PAD 01.266/2014 - Relatora: Desª. Sandra De Santis. Recorrente: Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Distrito Federal – AOJUS/DF. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos Oficiais de Justiça que atuam nas unidades prisionais do Distrito Federal. Sustentação oral: Dr. Jorge Luiz de Moura Andrade OAB/DF 6.576. Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Unânime. Sob a Presidência do Desembargador J.J. Costa Carvalho foi julgado o processo administrativo: PAD 13.921/2000. Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Recorrente: Antônio Fernandes da Luz – Juiz de Direito. Recorrida: Primeira Vice-Presidente do TJDFT – Desª. Carmelita Brasil. Assunto: Recuso – licença-prêmio. Decisão: Deu-se parcial provimento ao recurso nos termos do voto da Relatora. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa NetoSecretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 9 de dezembro de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios