Ata 23 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 9 de dezembro de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 23ª Sessão do Conselho Especial - extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 09 de dezembro de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, João Timóteo de Oliveira (integra o Conselho Especial em substituição a Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito) e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação as Atas da 21ª e 22ª Sessões do Conselho Especial, realizadas nos dias 28 de novembro e 02 de dezembro, encaminhadas, previamente, aos desembargadores. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. A seguir, sob a presidência da Desembargadora Carmelita Brasil foram chamados a julgamento simultâneo os processos administrativos da relatoria do Desembargador Romão C. Oliveira: PAD 02.568/2014. Recorrente: Valéria Fernandes Cacaes de Oliveira e PAD 17.466/2013. Recorrente: Diosquerida Pires Pimentel. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: recurso – conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão: Após o voto do eminente Relator negando provimento aos recursos, no que foi acompanhado por 3 (três) desembargadores, e votando de forma divergente 4 (quatro) desembargadores, pediu vista o Desembargador George Lopes Leite. Os Desembargadores José Divino e Simone Lucindo aguardam. Sob a presidência do Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira foram chamados a julgamento os processos administrativos da relatoria do Desembargador Cruz Macedo. PAD 04.826/2013. Recorrente: Adriano Arantes Martins. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: recurso – adicional de qualificação permanente. Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. PAD 05.066/2013. Recorrente: Etyene Silva Santos. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: recurso – concessão de férias e pagamento do respectivo adicional referente ao período de licença de mandado eletivo. Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 16 de dezembro de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios