Ata 7 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 25 de abril de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 7ª Sessão do Conselho Especial - ordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 25 de abril de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa (substitui o Des. Lecir Manoel da Luz – a partir de 22/4/14 – art. 59, § 2º do RITJDFT), José Jacinto Costa Carvalho (substitui o Des. Sérgio Bittencourt, de 24/4 a 21/7/14–art. 59, § 2º do RITJDFT), Sandra De Santis Mendes de Farias Mello (presente para julgamento do PAD 09.056/2011), Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite,Angelo Canducci Passareli e José Divino de Oliveira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a ata da 6ª Sessão do Conselho Especial, realizada no dia 15 de abril de 2014, encaminhada aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Ao iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente cumprimentou cordialmente a todos registrando sua honra em presidir este egrégio Conselho. Comunicou que nesses três dias à frente da Administração teve grandes satisfações, sobretudo com o grande prestígio do Tribunal no cenário jurídico nacional. Comunicou, ainda, que estão sendo feitos levantamentos para melhor conhecimento das necessidades do TJDFT com o objetivo de definir as prioridades. O Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, cumprimentou o servidor Celso de Oliveira e Sousa Neto que assumiu a Secretaria-Geral o qual participa deste Conselho pela primeira vez. O Senhor Presidente acrescentou que o Senhor Celso é um servidor técnico bem-quisto pela sua competência e que certamente apresentará boas idéias para a consecução dos desígnios administrativos. O Desembargador Mário-Zam Belmiro cumprimentou o Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira que preside a primeira Sessão do Conselho Especial desejando que o mandato seja cumprido com a serenidade e a sabedoria que lhes são peculiares. A seguir chamou a julgamento os processos administrativos: PAD09.056/2011 – reservado. Relatora: Desª. Sandra De Santis. Representante: MPDFT. Sustentação oral: Dr. Jonas Modesto da Cruz – OAB/DF 13.743. Decisão: “Por unanimidade, o Conselho julgou procedente a representação, mas deixou de aplicar a pena disciplinar por considerar que o PAD 11.276/2009 abordou o tema e o CNJ, na Representação Disciplinar 0000048-66.2012.2.00.0000, aplicou ao acusado a pena cabível às condutas como um todo ”.PAD07.090/1992. Relator: Des. J. J. Costa Carvalho. Recorrente: Mariângela Palis Horta. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: recurso – atualização do percentual decorrente da averbação por tempo de serviço.Decisão: “Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime”. PAD08.319/2000. Relator: Des. George Lopes Leite. Recorrente: Elvi Mari Maciel Mattos. Recorrido: Presidente do Edição nº 92/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de maio de 2014 6 TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: recurso – fruição de licença-prêmio. Decisão: “Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime”. PAD 04.468/2013. Relator: Des. Angelo Passareli. Recorrente: Ruterson Vieira Teixeira de Freitas. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Dácio Vieira. Assunto: recurso – adicional de insalubridade. Decisão: “Negou-se provimento por maioria. Vencidos os Desembargadores José Divino e George Lopes Leite”. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselhoa solicitação da Desembargadora Carmelita Brasil - Primeira Vice-Presidente, contida no Ofício 057/VPR-2014, de indicação da Meritíssima Juíza de Direito Marilza Neves Gebrimpara a coordenação do sistema de designação de Juízes de Direito Substitutos da Primeira Vice-Presidência, nos termos da Resolução 15, de 1º de julho de 2010; nos termos do art. 298, IX, do RITJDFT submeteu a solicitação do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva – Corregedor da Justiça, contida no Ofício 1006/GC-2014, de indicação dos Meritíssimos Juízes de DireitoMárcio Evangelista Ferreira da Silva, Jayder Ramos de AraújoePedro de Araújo Yung-Tay Netopara a função de Assistentes do Corregedor da Justiça; e, da Presidência, de indicação dos Meritíssimos Juízes de Direito Fabrício Fontoura BezerraeEduardo Henrique Rosas para as funções de Assistentes da Presidência. As indicações foram aprovadas à unanimidade. Na oportunidade, o Desembargador José Divino indagou ao eminente Presidente da possibilidade de o Tribunal contar novamente com uma Assessoria Militar. Sua excelência informou que já foram tomadas as providências para, em breve, contar com o auxílio de um oficial militar. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 20 de maio de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios