Ata 8 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 06 de maio de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 8ª Sessão do Conselho Especial - extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 6 de maio de 2014, sob apresidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Otávio Augusto Barbosa, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa (substitui o Des. Lecir Manoel da Luz a partir de 22/4/2014 – art. 59, § 2º do RITJDFT), Sandra De Santis Mendes de Farias Mello (substitui o Des. Flavio Rostirola, em férias de 02 a 31/05/2014), Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima (compõe quórum das sessões de 06 e 13/05/2014, em substituição ao Des. Mario Machado), George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, João Timóteo de Oliveira (substitui a Desa. Ana Maria Duarte Amarantede 07/01/2014 a 07/02/2015 - CNJ). Aberta a sessão, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior, Segundo Vice-Presidente. Sua Excelência comunicou à Corte que noúltimo dia 4 de maio foi realizado o concurso público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal, sob a responsabilidade deste Tribunal de Justiça. O concurso foi realizado normalmente, porém houve tentativas de suspensão; uma pela via administrativa e duas pela via judicial: mandado de segurança impetrado perante este Tribunal, cuja liminar foi indeferida pelo Desembargador Flávio Rostirola, e uma ação ordinária ajuizada na Justiça Federal, cuja liminar foi deferida em 30 de abril de 2014. A Segunda Vice-Presidência procurou a Advocacia-Geral da Uniãoque ajuizou uma medida de suspensão da segurança no sábado, dia 3 de maio. A antecipação da tutela foi deferida pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Presidência agradeceu o empenho do eminente Desembargador Waldir Leôncio para a execução do certame na defesa desta Corte de Justiça. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 20 de maio de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios