Ata 16 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas, realizada no dia 23 de setembro de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 16ª Sessão do Conselho Especial - extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 23 de setembro de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Silvânio Barbosa dos Santos, Fernando Antonio Habibe Pereira e João Timóteo de Oliveira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a ata da 15ª Sessão do Conselho Especial – extraordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 12 de agosto de 2014, encaminhada, previamente, aos desembargadores. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir foi submetido à deliberação do Conselho requerimento da eminente Desembargadora Relatora Carmelita Brasil no sentido de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar - PAD 11.027/2013.Decisão: Prorrogado o prazo para a conclusão do Processo Administrativo, por 30 (trinta) dias, nos termos do requerimento da eminente Relatora. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Leonardo Emílio Salviano da Costa , Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 30 de setembro de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios