Ata 11 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 16 de junho de 2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 11ª Sessão do Conselho Especial - extraordinária (no exercício das funções administrativas) realizada no dia 16 de junho de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello (compõe o quórum em substituição ao Des. José Cruz Macedo), Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola (compõe o quórum em substituição à Desª. Simone Costa Lucindo Ferreira), George Lopes Leite, AngeloCanducciPassareli, Roberval Casemiro Belinati e Fernando AntonioHabibe Pereira (compõe o quórum em substituição ao Des. José Divino de Oliveira). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a ata da 10ª Sessão do Conselho Especial, realizada no dia 29 de maio de 2015, encaminhada aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada.A seguir, foram chamados a julgamento os processos administrativos: PA 11.310/2015. Assunto: Cessão da Juíza de Direito Substituta Cristiana Torres Gonzaga, para as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Luciana Lóssio, no Tribunal Superior Eleitoral/TSE. Decisão: Deferida a cessão da Juíza de Direito Substituta Cristiana Torres Gonzaga, em atendimento ao Ofício 2018/2015/GP do Tribunal Superior Eleitoral/TSE, pelo prazo de seis meses. Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Carmelita Brasil, foram julgados os seguintes processos: PAD 20.562/2013. Relator: Des. Mario Machado. Recorrente: IvâniaGhesti Galvão. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – abono de faltas injustificadas. Pedido de vista: Des. Romão C. Oliveira. Decisão: Deu-se provimento. Maioria. PA 11.250/2015. Relator: Des. Mario Machado. Requerentes: Juízes de Direito Gilmar Tadeu Soriano e LuisMartius Holanda Bezerra Júnior. Assunto: Afastamento por 2 (dois) meses, no período de 09 de agosto a 9 de outubro de 2015, para elaboração de dissertação de mestrado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Decisão: Pedido deferido nos termos do voto do Relator. Unânime. Em razão do elevado número de processos na pauta judicial foi adiado, para o dia 23 de junho de 2015, o julgamento dos processos: PA 1.716/2015 (apenso 6.088/2015) e PA 297/2015 (apenso 17.030/2014). Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 23 de junho de 2015.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios