Ata 18 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 18ª Sessão do Conselho Especial - extraordinária (no exercício das funções administrativas) realizada no dia 6de outubro de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira.Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho,Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola (substitui a Desª Simone Lucindo de 1º a 9/10/2015 – licença médica), Nídia Corrêa Lima (substitui o Des. Mario Machado de 24/9 a 6/10/2015 – compensação de plantão), George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati e Silvânio Barbosa dos Santos (substitui o Des. Jair Soares de 8/9 a 8/10/2015 – licença-prêmio). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a Ata da 17ª Sessão, realizada em 15 de setembro de 2015,encaminhada aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada.A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação da Corte requerimento apresentado pela eminente Primeira Vice-Presidente, Desembargadora Carmelita Brasil, na qual solicita autorização para a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal; a composição da banca examinadora e a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE para a realização do certame.Com a palavra, a Desembargadora Carmelita Brasil informou que o XLII concurso público ainda está em andamento,porém, apenas 24 (vinte e quatro) candidatos foram aprovados na prova escrita discursiva sendo que, mesmo após terminadas todas as demais etapas ainda sobrarão 71 (setenta e um) cargos vagos.Apresentadas as justificativas, o Conselho tomou a seguinte decisão:Deferiu-se a abertura do XLIII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e a contratação do CEBRASPE/CESPE/UnB para a realização do concurso, mediante dispensa de licitação. A Comissão do Concurso, presidida pela Primeira Vice-Presidente será composta pelos Desembargadores Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Hermenegildo Fernandes Gonçalves (aposentado), pela Juíza de Direito de Turma Recursal Sandra Reves Vasques Tonussi, e Juízes de Direito Marilza Neves Gebrim, Caio Brucoli Sembongi, Ernane Fidelis Filho, Gilmar Tadeu Soriano, Luís Martius Holanda Bezerra Júnior, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto e Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto (Suplente). Unânime.Prosseguindo, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior foram julgados os processos administrativos:PAD 01.403/2015 -Pedido de vista - Des. Roberval Casemiro Belinati.Relator:Des.George Lopes Leite. Recorrente: Antonio Fernandes da Luz – Juiz de Direito. Recorrida: Primeira Vice-Presidente do TJDFT – Desª. Carmelita Brasil. Assunto: recurso –averbação de três períodos de tempo de serviço para fins de licença capacitação. Decisão: Negou-se provimento. Unânime;PAD 17.515/2015. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Recorrente: Bruno Henrique Pereira. Recorrida: Primeira Vice-Presidente – Desª. Carmelita Brasil. Assunto: recurso – acesso à informação. Decisão: Negou-se provimento. Unânime.Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Carmelita Brasil foram julgados os processos:PAD 20.354/2012. Relator: Des. José Divino de Oliveira. Recorrente: Joseval de Arruda Bezerra – servidor. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: recurso – contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria. Decisão: Deu-se provimento nos termos do voto do eminente Relator. Maioria.;PAD 2013011100862-8. Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Recorrente: Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Agrovila I do Combinado Agrourbano de Brasília e outros. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: recurso –registro de loteamento. Sustentação Oral: Drª. Vivian Vitali Mendes Rocha OAB/DF 26.164 – representante da TERRACAP. Decisão: Negou-se provimento. Unânime.;PAD 09.814/2014. Relator: Des. J.J. Costa Carvalho. Recorrente: R&J Comércio de Equipamentos contra Incêndios, EPI e Produtos Hospitalares Ltda. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: recurso – penalidade de multa e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública. Sustentação Oral: Dr. Marcus Waldhelm de Moura OAB/DF 48.164. Decisão: Negou-se provimento. Unânime.;PAD 00.403/2014. Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Recorrente: Nilva Donizeth Alves – servidora aposentada. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: recurso – conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão: Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por 7 (sete) Desembargadores, pediu vista o Desembargador George Lopes Leite. Aguarda o Desembargador Flávio Rostirola.;Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Cruz Macedo foi julgado o PAD 18.130/2015. Relator: Des. George Lopes Leite. Recorrente: Maria Isabel da Silva – Juíza de Direito. Recorrida: Primeira Vice-Presidente do TJDFT – Desª. Carmelita Brasil. Assunto: recurso – licença-prêmio/férias. Decisão: Deu-se parcial provimento ao recurso. Unânime.Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 20 de outubro de2015.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios