Ata 12 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 12ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, na função Administrativa, realizada no dia 27 de setembro de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima (substitui o Des. Mario Machado Vieira Netto, em compensação de plantão, de 14 a 30/9/16), George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Simone Costa Lucindo Ferreira e Gilberto Pereira de Oliveira (integra o Conselho Especial em substituição ao Des. Angelo Canducci Passareli, em licença médica, de 12 a 29/9/16). Aberta a sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos: Ofício GC/1.525/2016 - Gabinete da Corregedoria (PA 18.413/2016). Assunto: indicação de Juiz de Direito para a função de Assistente da Corregedoria de Justiça. Decisão: Aprovada a indicação do Juiz de Direito Caio Brucoli Sembongi para a função de Assistente da Corregedoria da Justiça. Unânime. PAD 14.766/2015. Pedido de Vista: Des. George Lopes Leite. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Recorrente: Lecir Manoel da Luz (Desembargador aposentado). Recorrido: ex-Presidente do TJDFT - Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: recurso - conversão em pecúnia de plantão judicial. Decisão: A preliminar de não conhecimento do recurso foi admitida por 7 (sete) votos a 5 (cinco). Não admitido o recurso. Maioria. PAD 09.286/2014. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Recorrente: Marilza Neves Gebrim (Juíza de Direito). Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: recurso - atualização monetária e juros de mora sobre os valores recebidos a título de VPNI. Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Unânime. Afirmou suspeição a Desembargadora Carmelita Brasil. PAD 05.580/2016. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Requerente: César Gandhi Barros Tavares (servidor). Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: afastamento para participação em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no período de 1º/8/2016 a 31/12/2017. Decisão: Julgou-se improcedente o pedido. Unânime. PAD 16.317/2014. Relator: Des. Roberval Casemiro Belinati. Recorrente: Tiago Henrique Ramires (servidor). Recorrido: ex-Presidente do TJDFT - Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: questão de ordem - julgamento do recurso administrativo. Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. PAD 13.765/2015. Relator: Des. Roberval Casemiro Belinati. Recorrente: Sérgio de Araújo Silva (servidor). Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: recurso - incorporação da parcela de 13,23% aos seus vencimentos. Decisão: Julgou-se prejudicado o recurso pela perda superveniente do objeto. Unânime. PAD 21.294/2015. Relator: Des. Romão C. Oliveira. Recorrente: Weiss Webber Araújo Cavalcante (Juiz de Direito). Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT - Des. Cruz Macedo. Assunto: recurso - reconhecimento do direito à compensação dos plantões judiciais realizados nos dias 6, 7 e 13 de setembro de 2008. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. PAD 10.743/2016. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Recorrente: Vilson Soares de Sousa (servidor aposentado). Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: recurso - pagamento de 6 (seis) meses de licença-prêmio convertidos em pecúnia. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. PAD 19.011/2015. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Recorrente: Tarcísio Bessa de Magalhães Filho (ex-servidor). Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: recurso – acertos financeiros em decorrência da vacância do cargo. Sustentação oral: Dr. Tarcísio Bessa de Magalhães Filho OAB/DF 51.686 - Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Decisão: A Relatora nega provimento, no que foi acompanhada por 3 (três) desembargadores. O Desembargador José Divino dá provimento ao recurso, no que foi acompanhado por 1 (um) desembargador. O Desembargador Romão C. Oliveira dá provimento apenas ao segundo pedido do recorrente, no que foi acompanhado por 1 (um) desembargador. O Desembargador Mário-Zam Belmiro pediu vista. Os demais aguardam. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 11 de outubro de 2016.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios