Ata 1 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Ordinária, realizada no dia 29 de janeiro de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 1ª Sessão do Conselho Especial - ordinária (no exercício das funções administrativas), realizada no dia 29 de janeiro de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira.Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior,Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello (compõe o quórum em substituição ao Des. Romão. C. Oliveira – de 21/1 a 05/2/2016), Ana Maria Duarte Amarante Brito (substitui o Des. J. J. Costa Carvalho em compensação de plantão de 21/1 a 07/3/2016), Jair Oliveira Soares, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Arnoldo Camanho de Assis (compõe o quórum em substituição ao Des. Angelo Passareli de 21/1 a 05/2/2016), João Timóteo de Oliveira (compõe o quórum em substituição ao Des. Roberval Casemiro Belinati de 21/1 a 07/2/2016), José Carlos Souza e Ávila (compõe o quórum em substituição à Desª. Vera Andrighi de 21/1 a 05/2/2016) e Simone Costa Lucindo Ferreira.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a Ata da 24ª Sessão, realizada no dia 18 de dezembro de 2015, encaminhada, aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada.A seguir, foram chamados a julgamento os processos administrativos: PAD 13.079/2013. Relator: Des. George Lopes Leite. Recorrente: Marcelo Bianchini– servidor. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Representação disciplinar. Sustentação oral: Dr. Cléber Lopes de Oliveira OAB/DF 15.068. Decisão: Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime. PAD 2013.01.1.185665-2. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Recorrente: Condomínio Quintas da Alvorada - Gleba I. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Recurso – registro de loteamento do condomínio. Sustentação oral: Dr. Mário Gilberto de Oliveira OAB/DF 4.785. Decisão: Proclamou-se a incompetência do egrégio Conselho Especial administrativo. Vencido o Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Jair Soares.Sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Carmelita Brasil foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PAD 11.757/2015. Relator: Des. George Lopes Leite. Recorrente: Tânia Cristina Rodrigues de Toledo – servidora. Advogado: Dr. Marlúcio Lustosa Bonfim OAB/DF 16.619. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Recurso – lotação na Circunscrição Judiciária do Guará. Decisão: Negou-se provimento nos termos do voto do Relator. Unânime. PAD 20.416/2014. Relator: Des. George Lopes Leite. Recorrente: Gustavo Flauber Almeida Silva – servidor. Advogado: Dr. Odasir Piacini Neto – OAB/DF 35.273 e outros. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – aplicação individualizada do teto constitucional. Decisão: Negou-se provimento nos termos do voto do eminente Relator. Maioria. PAD 13.669/2014. Relator: Des. Mario Machado. Recorrente: José Cândido Neto. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – restituição do pagamento de honorários periciais. Decisão: Deu-se provimento, unânime, votando a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante com fundamentos mais amplos ao deferir o recurso. PAD 18.194/2015. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Recorrente: Des. Fernando Habibe. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – gratificação por encargo de concurso. Decisão: Deu-se provimento nos termos do voto do Relator. Unânime. PAD 08.325/2015. Relator: Des. Mario Machado. Recorrente: Luis Felipe Bicalho – servidor. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – férias. Decisão: Negou-se provimento nos termos do voto do Relator. Unânime. PAD 10.053/2014. Relatora: Desª. Simone Lucindo. Recorrente: Michelle Mendes Santos. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – parcelamento de dívida deixada por ex-beneficiário de pensão. Decisão: Negou-se provimento nos termos do voto da eminente Relatora, com sugestão de conduta à Administração. Unânime. PAD 20.188/2015. Relator: Des. José Divino de Oliveira. Recorrente: Márcia Lopes Oliveira - servidora. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – ajuda de custo. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu,Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 16 de fevereiro de 2016.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios