Ata 3 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Ordinária, realizada no dia 1º de abril de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, na função administrativa, realizada no dia 29 de abril de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Americano Indiano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello (substitui Des. Getúlio de Moraes Oliveira, em licença médica de 25/4 a 24/5/2016), Ana Maria Duarte Amarante Brito (para julgamento do PAD 17.189/2015), Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos (substitui Des. Jair Soares em licença-prêmio, de 04/04 a 05/05/2016) e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho as Atas da 2ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária realizadas, respectivamente, nos dias 1º e 26 de abril de 2016, encaminhadas aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. A seguir passou-se ao julgamento dos seguintes processos administrativos: PAD 08.810/2015 – Processo Administrativo Disciplinar. Relator: Des. José Divino de Oliveira. Representado: Juiz de Direito J.E.C.T. Representante: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Advogado: Jonas Modesto da Cruz – OAB/DF 13.743. Representante do MPDFT: Leonardo Roscoe Bessa Procurador-Geral. Adiado para julgamento em sessão extraordinária a ser realizada no dia 6 de maio de 2016, a partir das 15 horas. PAD 18.948/2013. Relator: Des. Romão C. Oliveira. Recorrente: Daura Reis Cardoso. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão: Prover. Maioria. Relatará o acórdão a Desembargadora Carmelita Brasil. PAD 17.189/2015. Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Recorrente: AOJUS/DF – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do DF. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – pagamento de diárias e ressarcimento de despesas. Decisão: Negar provimento. Unânime. PAD 06.118/2014. Relator: Mário-Zam Belmiro. Recorrente: Maico Michel Pedrosa Veras. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – cancelamento de faltas injustificadas. Decisão: Prover. Unânime. Sob a Presidência do Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa foi julgado o PAD 16.317/2014. Relator: Des. Roberval Casemiro Belinati. Recorrente: Tiago Henrique Ramires. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – perda do direito de participação e ressarcimento de ações custeadas pela Escola de Administração Judiciária. Decisão: Negar provimento. Unânime. PAD 02.455/2015. Relatora: Desª. Simone Lucindo. Recorrente: Núcleo de Segurança Orgânica do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – horas extras. Decisão: Negar provimento. Unânime. PAD 11.362/2015. Relator: Des. Roberval Casemiro Belinati. Requerente: Comitê Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição. Requerida: Primeira Vice-Presidente do TJDFT – Desª Carmelita Brasil. Assunto: Participação de Juízes de Direito na composição da Banca Examinadora do Concurso para o Cargo de Juiz de Direito Substituto do TJDFT. Decisão: Aprovar a proposta. Unânime. PA 07.854/2016. Procedência: Presidência do Superior Tribunal de Justiça/STJ – Ministro Falcão (Ofício 258/GP/STJ). Assunto: Cessão do Juiz de Direito Edson Lima Costa para atuar como Juiz Instrutor no gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período. Decisão: Aprovada a cessão do magistrado, conforme requerido. Unânime. PA 07.466/2016. Procedência: Presidência do Tribunal Superior Eleitoral/TSE – Ministro Dias Toffoli. Assunto: Cessão do Juiz de Direito Mário Henrique Silveira de Almeida para atuar como Juiz Auxiliar no gabinete da Ministra Luciana Lóssio, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 05 de maio de 2016. Decisão: Aprovada a cessão do magistrado. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 06 de maio de 2016.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios