Ata 2 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Ordinária, realizada no dia 31 de março de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, na função administrativa , realizada no dia 31 de março de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira (para julgamento do PAD 11.557/2015), Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Vera Lúcia Andrighi (substitui o Des. Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, em compensação de plantão judicial de 27/3 a 24/4/2017), Mário-Zam Belmiro Rosa (substitui o Des. Romão C. Oliveira, em férias de 06/3 a 04/5/2017), José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Nilsoni de Freitas Custódio (substitui o Des. Angelo Canducci Passareli, em licença médica de 23 a 31/3/2017), Jesuíno Aparecido Rissato (compõe o quórum de 10 a 31/3/2017 em substituição ao Des. Sérgio Xavier de Souza Rocha, em férias) e Simone Costa Lucindo Ferreira. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador J. J. Costa Carvalho: PAD 11.557/2015. Pedido de vista : Des. Romão C. Oliveira. Relator: Des. Arnoldo Camanho de Assis. Recorrentes: Patrícia Rejane Campos Fonseca do Valle e Arthur Campos Fonseca do Valle. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: recurso - aposentadoria/ pensão civil. Decisão: Negou-se provimento. Maioria . PAD 05.801/2015. Relatora: Desª. Simone Lucindo. Recorrente: Karla Santana Lima. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - indenização por desvio de função. Decisão: Negou-se provimento. Unânime . PAD 07.316/2015 . Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Recorrente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - indenização de transporte. Decisão: Acolhida a preliminar e não conhecido o recurso. Unânime . Sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Mario Machado foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PAD 2008.01.1.101123-5 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no PAD . Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Embargante: Marcelo Franco de Avelar. Embargado: Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. Decisão: Não conhecido. Unânime . PAD 16.832/2016. Relator: Des. Roberval Casemiro Belinati. Recorrente: Carlos Antônio de Freitas - OAB/MG 43.992. Recorrido: Corregedor da Justiça do Distrito Federal - Des. Cruz Macedo. Assunto: Recurso - reclamação disciplinar em desfavor da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva. Decisão: Negar provimento. Unânime . PAD 18.965/2016 . Relatora: Desª. Simone Lucindo. Recorrente: DGL Empreendimentos Imobiliários (representada por Benjamim Barros OAB/DF 37.795 e outros). Recorrido: Corregedor da Justiça do Distrito Federal - Des. Cruz Macedo. Assunto: Recurso - reclamação disciplinar em desfavor do Juiz de Direito Substituto Redivaldo Dias Barbosa. Decisão: Negar provimento. Unânime . PAD 1001492/2016 . Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Recorrente: Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa. Recorrido: Primeiro Vice-Presidente do TJDFT - Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Recurso - fruição de licença-prêmio. Decisão: Prover. Unânime .Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, C elso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 28 de abril de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente