Ata 4 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 16 de maio de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
Ata da 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, na função administrativa, realizada no dia 16 de maio de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho as atas da 3ª sessão ordinária e da 3ª sessão extraordinária realizadas, respectivamente, nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017 encaminhadas aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou as aprovadas. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento o PAD 03.435/2015 . Relatora: Desª Carmelita Brasil. Recorrente: Fernando Alberto Santoro Autran Júnior. Advogados: Léo da Silva Alves - OAB/DF 7.621 e Gustavo Di Angelis da Silva Alves - OAB/DF 40.561. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - aplicação de penalidade. Sustentação oral: Gustavo Di Angelis da Silva Alves - OAB/DF 40.561. Decisão : Negou-se provimento ao recurso. Decisão por maioria. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 26 de maio de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente