Ata 4 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, na função administrativa, realizada no dia 26 de maio de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares (compondo o quórum em substituição à Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, em compensação de plantão de 22 a 26/5/2017), Vera Lúcia Andrighi (presente para julgamento do PAD 2002011078034-2), José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Fernando Antônio Habibe Pereira, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, Simone Costa Lucindo Ferreira e Maria de Fátima Rafael de Aguiar (presente para julgamento do PAD 00166/2016). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho a ata da 4ª sessão extraordinária realizada no dia 16 de maio de 2017, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos: PAD 00166/2016 - processo administrativo disciplinar. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Pedido de vista: Des. Cruz Macedo. Requerido: Fabrício Dornas Carata. Advogado: Dr. Edson Alfredo Smaniotto - OAB/DF 33.510. Representante do MPDFT presente ao julgamento Drª. Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza - Vice-Procuradora-Geral de Justiça. Decisão parcial : O julgamento ficará suspenso até a convocação dos outros 3 (três) Desembargadores. As partes serão intimadas havendo possibilidade de sustentação oral. PAD 2002.01.1.078034-2 . Relatora: Desª. Vera Andrighi. Recorrentes: Espólio de Sebastião de Souza e Silva, Wagner Pinto Rocha e Sirlei Rocha. Advogados: Odilon Ribeiro & Machado Advogados - Odilon Ribeiro - OAB/DF 322 e Walter Ferreira Advogados - Walter Ferreira Xavier Filho - OAB/DF 3.137. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT. Assunto: Recurso - matrícula de imóvel (2º Ofício de Registro de Imóvel do DF). Sustentação oral: Drª. Sylvana Machado Ribeiro - OAB/DF 10.400 (pelo recorrente Sebastião de Souza e Silva) e Dr. Carlos Henrique Ferreira Alencar - OAB/DF 15.183 (pela recorrida TERRACAP). Decisão : Rejeitada a preliminar. Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 06 de junho de 2017.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente em exercício