Ata 6 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 20 de junho de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial,na função administrativa, realizada no dia 20 de junhode 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Vera Lúcia Andrighi (em substituiçãoà Desª. Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, em compensação de plantão judicial, de 16 a 21/6/2017), Flávio Renato Jaquet Rostirola (em substituição ao Des. Romeu Gonzaga Neiva, em compensação de plantão, de 16 a 23/6/2017), Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, João Batista Teixeira (em substituiçãoao Des. Silvânio Barbosa dos Santos, em compensação de plantão, de 05 a 30/6/2017), Simone Costa Lucindo Ferreira, Sebastião Coelho da Silva (em substituição ao Des. Fernando Antônio Habibe Pereirao qual declarou suspeição para julgaro processo da pauta), Leila Cristina Garbin Arlanch (em substituição ao Des. José Divino de Oliveira, em férias de 1º a 30/6/2017). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho a Ata da 5ª Sessão Extraordinária realizada no dia 6 de maio de 2017, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento o processo administrativo disciplinar PAD06.335/2016. Relator: Des. João Timóteo de Oliveira.Requerente: Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Requerido: A.J.C.M. Advogado: Jonas Modesto da Cruz – OAB/DF 13.743 (sustentação oral).Representante do MPDFT:Drª. Selma Sauerbronn – Vice-Procuradora-Geral de Justiça. Decisão: Julgou-se procedente a representação, com aplicação da pena constante do artigo 42, inciso I, da LOMAN. Decisão por maioria absoluta. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 27 de junho de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente