Ata 6 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 25 de agosto de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de julho de 2017, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1) PAD 0002632/2017- SEI . Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Requerente: Frederico Ernesto Cardoso Maciel. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Afastamento para aperfeiçoamento profissional no exterior. Decisão : Deferido por unanimidade. 2) PAD 0015229/2017-SEI . Relator: Des. Silvânio Barbosa dos Santos. Requerente: Des. Mário-Zam Belmiro Rosa - Presidência da Comissão de Jurisprudência. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Proposta de cancelamento da Súmula 12 - TJDFT. Decisão: Cancelada a Súmula 12. Unânime. 3) PAD 0003987/2017 - sigiloso . Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Recorrido: F.D.C. Advogados: Paulo Costa Leite OAB-DF 3333/ Marco Antônio Mundin OAB-DF 941. Assunto: Recurso - arquivamento dos autos pelo Corregedor da Justiça do TJDFT. Decisão : Não conhecido. Unânime. Sob a presidência do Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: 4) PAD 12.227/2002 . Relatora: Desª. Sandra De Santis. Recorrente: Fernando Brandini Barbagalo. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - averbação de tempo de serviço. Decisão : Negou-se provimento ao recurso. Unânime. 5) PAD 14.383/2015 . Relatora. Desª. Sandra De Santis. Recorrente: Túlio Max Freire Mendes. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - conversão em pecúnia de horas extras. Decisão : Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 6) PAD 10.875/2017 . Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Recorrente: Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal. Sustentação Oral: Adriana Rocha de Farias - Vice-Presidente da ASSEJUS/DF. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - manutenção do Programa de Assistência Materno-Infantil - Pró-Ami. Decisão : Negou-se provimento ao recurso. Decisão por maioria. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 29 de setembro de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente