Ata 7 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 27 de junho de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, na função administrativa , realizada no dia 27 de junho de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares (em substituição à Desª. Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, em compensação de plantão e licença-prêmio, de 22/6 a 03/8/2017), Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Egmont Leôncio Lopes, Nilsoni de Freitas Custódio (em substituição ao Des. Angelo Canducci Passareli - impedimento no PAD 06.453/2016), João Batista Teixeira (em substituição ao Des. Silvânio Barbosa dos Santos, em compensação de plantão, de 05 a 30/6/2017), Simone Costa Lucindo Ferreira, Gilberto Pereira de Oliveira (em substituição ao Des. João Timóteo de Oliveira, em compensação de plantão de 23 a 29/6/2017), Leila Cristina Garbin Arlanch (em substituição ao Des. José Divino de Oliveira, em férias de 1º a 30/6/2017). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho a Ata da 6ª Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de junho de 2017, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos: 1) PAD 06.453/2016 - processo administrativo disciplinar. Relator: Des. Fernando Habibe. Requerente: Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Requerida: A.M.G.L. Advogado: Jonas Modesto da Cruz - OAB/DF 13.743 (sustentação oral). Representante do MPDFT: Dr. Leonardo Roscoe Bessa - Procurador-Geral de Justiça. Decisão : Rejeitar a preliminar de nulidade, por unanimidade. Rejeitar, por maioria absoluta, a preliminar de extinção pela retratação. Rejeitar, por maioria absoluta, a preliminar de prescrição retroativa. Julgar procedente, por maioria absoluta, a representação por infração ao art. 35, inciso I, da LOMAN. Aplicar, por maioria absoluta, a pena prevista no inciso I do art. 42 da LOMAN. Reiteraram suspeição os Desembargadores Ana Maria Duarte Amarante e Arnoldo Camanho de Assis. Manifestou impedimento o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. 2) PAD 13.644/2015 . Relator: Des. Sérgio Rocha. Recorrente: Alexssander Augusto Santos Escossia de Oliveira. Advogada: Flávia Aparecida Arratia - OAB/DF 44.891 (sustentação oral). Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT. Assunto: Recurso - aplicação de penalidade. Decisão : Negar provimento. Maioria. 3) PAD 0005195/2017 . Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Recorrente: Ana Maria Ferreira da Silva. Recorrido: Primeiro Vice-Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - usufruto de 1 (um) mês de licença-prêmio. Decisão : Prover. Maioria. 4) PAD 0006731/2017 . Relatora: Desª. Simone Lucindo. Recorrente: Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Recorrido: Primeiro Vice-Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - usufruto de 1 (um) mês de licença-prêmio. Decisão : Prover. Maioria. Sob a Presidência do Exmo. Senhor Desembargador José Jacinto Costa Carvalho foram chamados a julgamento os PADs: 5) PAD 17.035/2013 . Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Recorrente: Vanda Pereira da Silva. Advogada: Flávia Aparecida Arratia - OAB/DF 44.891 (sustentação oral). Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - dano em veículo oficial do TJDFT. Decisão : Deu-se provimento. Decisão unânime. 6) PAD 08.079/2016 . Relator: Des. Sérgio Rocha. Recorrentes: Giordano Resende Costa e outros. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - aplicação dos efeitos da Resolução 10/2016 referente à Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ. Decisão : Negou-se provimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, R afael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 28 de julho de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente