Ata 8 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 5 de dezembro de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 8ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas , realizada no dia 05 de dezembro de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Desembargador Romão C. Oliveira - férias de 20/11 a 19/12/2017), José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira (substitui Des. Silvânio Barbosa dos Santos - licença-prêmio de 19/11 a 19/12/2017), Simone Costa Lucindo Ferreira e Gilberto Pereira de Oliveira (substitui Des. João Timóteo de Oliveira - férias de 20/11 a 19/12/2017). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2017, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, foram julgados os seguintes processos administrativos: 1) PAD 06337/2016 - em mesa. Relatora: Desª. Simone Lucindo. Requerente: Secretaria-Geral do TJDFT. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Resolução 12/2017 - disciplina a concessão de assistência pré-escolar no âmbito do TJDFT. Decisão: Aprovada a matéria nos termos do voto da Relatora. Unânime. 2) PAD 0023820/2017-SEI. Relator: Corregedor da Justiça do DFT - Des. Cruz Macedo. Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período compreendido entre os dias 07 e 20 de janeiro de 2018. Decisão: Aprovada a proposta de Resolução à unanimidade. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 12 de dezembro de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente