Ata 8 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 8ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 27 de outubro de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira (para julgamento, em mesa, dos Embargos de Declaração no PA 0018943/2017), Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Desembargador Romão C. Oliveira - em férias de 19/10 a 17/11/17), Vera Lúcia Andrighi (em substituição ao Desembargador José Cruz Macedo - participação em seminário de 25 a 27/10/17), Flávio Renato Jaquet Rostirola (presente para julgamento do PAD 19.500/2016), José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, Teófilo Rodrigues Caetano Neto e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2017, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, foram julgados os seguintes processos administrativos: 1) PA 0018943/2017-SEI - Embargos de Declaração - em mesa. Relator: Des. Romão C. Oliveira. Embargante: Jorge Corrêa Riera. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 2) PAD 2002 01 1 078034-2 - Embargos de Declaração. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Embargante: Espólio de Sebastião Souza e Silva. Advogados: Odilon Ribeiro - OAB/DF 322, Mário Gilberto - OAB/DF 4785 e outros. Embargante: Sirlei Barros Rocha. Advogados: Valter Ferreira Xavier Filho - OAB/DF 3137, Thais Jansen Watanabe Xavier - OAB/DF 31.651 e outros. Embargado: Titular do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Decisão: Negouse provimento. Unânime. 3) PAD 12.227/2002 - Embargos de Declaração. Relatora: Desª. Sandra De Santis. Embargante: Fernando Brandini Barbagalo. Embargado: Conselho Especial na função administrativa. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 4) PA 0013427/2017-SEI. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Requerente: Bruno André da Silva Ribeiro - Juiz de Direito Substituto. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Afastamento das atividades judicantes a fim de cursar pós-graduação strito sensu , em nível de doutoramento, na Universidade Autônoma de Lisboa. Decisão: Deferido o pedido nos termos do voto da Relatora. Unânime. 5) PAD 06.337/2016. Relatora: Desª. Simone Lucindo. Requerente: Secretaria Geral do TJDFT. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Proposta de resolução que modifica as Resoluções 04/1995 e 18/2013, que tratam do auxílio pré-escolar no âmbito desta Corte de Justiça. Decisão: Aprovar a proposta. Unânime. 6) PA 0017236/2017-SEI. Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Recorrente: Des. Angelo Canducci Passareli. Recorrido: Primeiro Vice-Presidente do TJDFT - Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Recurso - licença-prêmio. Decisão: Dar provimento nos termos do voto do Relator. Unânime. 7) PA 0015228/2017-SEI. Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Requerente: Des. Mário-Zam Belmiro Rosa - Presidente da Comissão de Jurisprudência. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Proposta de cancelamento da Súmula 19 - TJDFT. Decisão: Acolher a proposta de cancelamento. Unânime. Sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa foram chamados a julgamento os seguintes processos: 8) 19.500/2016. Retorno de vista do Des. Flávio Rostirola. Relator: Des. Jair Soares. Recorrente: Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS/DF. Advogados: Renato Borges Barros OAB/DF 19.275 e Frederico Guilherme Nunes e Souza OAB/DF 19.753. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - pagamento de parcela complementar referente à Vantagem Pecuniária Individual - VPI. Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 9) PAD 23.043/2015. Relatora: Desª. Simone Lucindo. Recorrentes: Ulisses Franck Moragas e Enio Gonçalves de Almeida. Advogados: Ibaneis Rocha Barros Júnior OAB/DF 11.555 e outros - Ibaneis Advocacia e Consultoria. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - penalidade de advertência e ressarcimento ao erário. Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão por maioria. 10) PAD 19.091/2015. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Recorrente: Nilton Luiz Azevedo. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - contra arquivamento dos autos. Decisão : Negou-se provimento ao recurso. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 24 de novembro de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente