Ata 9 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Desembargador Romão C. Oliveira - férias de 20/11 a 19/12/2017), José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira (em substituição ao Des. Silvânio Barbosa dos Santos - licença-prêmio de 19/11 a 19/12/2017), Simone Costa Lucindo Ferreira, Sebastião Coelho da Silva (compondo o quórum em substituição ao Des. Fernando Antonio Habibe Pereira) e Gilberto Pereira de Oliveira (em substituição ao Des. João Timóteo de Oliveira - férias de 20/11 a 19/12/2017). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho a Ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2017, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, foram julgados os seguintes processos administrativos: 1) PAD0016002/2017-SEI. Relator: Des. Waldir Leôncio. Recorrente: Adriana Toledo Pierre. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Cruz Macedo.Assunto: sigiloso. Decisão:Negou-se provimento. Unânime.2) PAD 0015206/2017-SEI. Relator: Des. João Egmont. Requerente: Marília de Ávila e Silva Sampaio. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: afastamento das atividades judicantes para conclusão de pós-doutorado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Decisão:Deferido. Unânime.3) PA 0017629/2017-SEI. Relator: Corregedor da Justiça do DFT - Des. Cruz Macedo. Requerente: Olair Teixeira de Oliveira Sampaio. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: retorno às atividades judicantes. Decisão: Deferido o retorno, conforme o encaminhamento do eminente Corregedor e as observações do Excelentíssimo Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, por unanimidade. Retirada a exigência de apresentação de atestado de sanidade física e mental constante do encaminhamento do eminente Corregedor, por maioria. 4) PAD 0020920/2017-SEI - em mesa. Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Requerente: Fabrício Castagna Lunardi. Requerido: Presidente do TJDFT – Des. Mario Machado. Assunto: afastamento das atividades judicantes para elaboração de tese em doutorado. Decisão:Deferido o afastamento, por maioria. Fixado o prazo de 6 (seis) meses, prorrogável mediante requerimento justificado.Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa foi chamado a julgamento os processos:5)PAD 18.482/2016.Relator: Des. Arnoldo Camanho de Assis. Recorrente: Vitor Hugo Aquino de Oliveira. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Mario Machado. Assunto: Recurso – vacância. Decisão: Negou-se provimento. Unânime.6) PAD 1001235/2016-SEI. Relatora: Desª. Simone Lucindo. Recorrentes: Servidores lotados no Núcleo Permanente de Plantão Judicial/NUPLA. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - adicional de serviços extraordinários. Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Unânime.Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu,Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 26 de janeiro de 2018.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente