Ata 9 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 9ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas , realizada no dia 24 de novembro de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Desembargador Romão C. Oliveira - em férias de 20/11 a 19/12/2017), Mário-Zam Belmiro Rosa (substitui Des. Romeu Gonzaga Neiva, em compensação de plantão judicial de 23/11 a 1º/12/2017), José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Des. João Batista Teixeira (substitui Des. Silvânio Barbosa dos Santos, licença-prêmio de 19/11 a 19/12/2017), Simone Costa Lucindo Ferreira e Gilberto Pereira de Oliveira (substitui Des. João Timóteo de Oliveira, em férias de 20/11 a 19/12/2017). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2017, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, foram julgados os seguintes processos administrativos: 1) PAD 0021080/2017-SEI. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS/DF. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: juros e correção monetária - Parcela Autônoma de Equivalência. Decisão: Deferido o pedido nos termos do voto da Relatora. Unânime. 2) PAD 0020920/2017-SEI - em mesa. Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Requerente: Fabrício Castagna Lunardi. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: afastamento das atividades judicantes para elaboração de tese em doutorado. Decisão: Processo convertido em diligência. Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa foi chamado a julgamento o PAD 13.574/2003. Relator: Des. José Divino de Oliveira. Recorrente: Maria do Rosário Teles Monteiro Guimarães. Advogado: Ibaneis Advocacia e Consultoria. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: recurso - taxa de ocupação imóvel funcional. Decisão: Deu-se provimento ao recurso. Decisão unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 05 de dezembro de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente