Ata da 10ª Sessão Ordinária do Conselho Especial no exercício das funções administrativas - 26 de outubro de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 10ª Sessão Ordinária do Conselho Especial,no exercício das funções administrativas, realizada no dia 26 de outubro de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira.Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Viera Netto,Romeu Gonzaga Neiva, Vera Lúcia Andrighi (em substituição à Desª. Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, de 1º a 30/10/2018 – afastamento TRE/DF), José Cruz Macedo, Mário-Zam Belmiro Rosa (em substituição ao Des. Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, de 29/9 a 02/11/2018 – afastamento TRE/DF),Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito,Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Sebastião Coelho da Silva (em substituição ao Des. Fernando Antonio Habibe Pereira, de 08 a 30/10/2018 – licença médica), Simone Costa Lucindo Ferreira, João Timóteo de Oliveira, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio e João Batista Teixeira.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a Ata da 9ª Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de outubro, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada.A seguir, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra De Santis foram chamados a julgamento os seguintes processos:1)PAD0007.728/2018. Relator: Sérgio Rocha. Recorrentes: Celso Luiz Braga de Lemos e Caio Eduardo de Sousa Moreira. Sustentação Oral: Dr. Celso Luiz Braga de Lemos – OAB/DF 17.338. Recorrido: Corregedor da Justiça – Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Recurso – arquivamento dos autos instaurado em desfavor da Juíza de Direito Substituta Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz. Sustentação Oral: Dr. Eduardo Lorenzoni Candeia – OAB/DF 25.430. Decisão: Negou-se provimento. Julgamento unânime. 2) PAD 0009.630/2018– Embargos de Declaração. Relator: Des. João Timóteo de Oliveira. Embargante: Antônio Carlos Osório Filho – 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal. Advogados: Xavier Vasconcelos Valerim advogados. Embargado: Conselho Especial na Função Administrativa. Decisão: Negou-se provimento ao pedido de reconsideração e à remessa ao Tribunal Pleno e, também, aos embargos declaratórios. Unânime.3) PAD 0013.106/2018. Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Recorrente: Flávia de Castro Moraes. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Recurso – Assistência Pré-Escolar. Decisão: Negou-se provimento. Unânime.4) PAD 0015.927/2017. Relator: Des. Sérgio Rocha. Pedido de vista: Des. Teófilo Caetano. Recorrente: Érica Correia Coelho. Recorrido: Presidente em exercício do TJDFT – Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Recurso –penalidades. Decisão:Provido o recurso.Maioria.Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu,Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 06 de novembro de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente