Ata da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - 23 de fevereiro de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Desembargador Mario Machado – compensação de plantão de 19 a 28/2/2018), Vera Lúcia Andrighi (em substituição ao Desembargador Waldir Leôncio Júnior – compensação de plantão de 15 a 27/2/2018), José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de janeiro, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, foram julgados os seguintes processos administrativos:1) PAD 2002011078034 - 2 – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Embargante: Wagner Pinto da Rocha. Advogado: Diego de Barros Dutra – OAB/DF 43.146. Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Unânime. 2) PAD 1001235/2016 - SEI – Embargos de Declaração. Relatora: Desª. Simone Lucindo. Embargantes: Servidores lotados no Núcleo Permanente de Plantão Judicial/NUPLA. Decisão: Embargos de declaração rejeitados. Unânime. 3) PAD 0015225/2017-SEI. Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Requerente: Des. Mário-Zam Belmiro Rosa – Presidente da Comissão de Jurisprudência. Requerido: Presidente do TJDFT – Des. Mario Machado. Assunto: Proposta de cancelamento da Súmula 5 – TJDFT. Decisão: Deferido o pedido. Decisão unânime.4) PAD 0015227/2017-SEI. Relator: Des. Arnoldo Camanho de Assis. Requerente: Des. Mário-Zam Belmiro Rosa – Presidente da Comissão de Jurisprudência. Requerido: Presidente do TJDFT – Des. Mario Machado. Assunto: Proposta de alteração da Súmula 16 - TJDFT. Decisão: Rejeitada a preliminar e deferido o pedido. Unânime. 5) PA 0002145/2018-SEI. Relator: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Cruz Macedo. Assunto: Indicação de novos membros para recomposição da Coordenação dos Sistemas dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Decisão: Aprovada a indicação feita pelo Desembargador Corregedor Cruz Macedo para a recomposição da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Distrito Federal: Excelentíssimos Juízes de Direito Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, na condição de representante dos Juizados Especiais Criminais, em substituição ao Juiz de Direito Pedro de Araújo Yung-Tay Neto e Carmen Nícea Nogueira Bittencourt, na condição de representante dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em substituição à Juíza de Direito Ana Maria Ferreira da Silva. Unânime. 6) PAD 0013236/2017-SEI. Relator: Des. Fernando Habibe. Recorrente: Fabrício Fonseca de Melo. Sustentação Oral: Dr. Marcos Cristiano Carinhanha Castro OAB/DF 33.953. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Mario Machado. Assunto: recurso – auxílio transporte. Decisão: Conhecido em parte e, na parte conhecida, negou-se provimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 06 de março de 2018.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente